Investigação envolve a empresa Carminatti e De Paula Advogados Associados e foi aberta pela Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Velho; procedimento busca esclarecer os fatos

Porto Velho, Rondônia – O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para investigar uma notícia de possível assédio eleitoral nas relações de trabalho envolvendo a empresa Carminatti e De Paula Advogados Associados.
A abertura da investigação foi oficializada por meio da Portaria nº 651.2026, assinada em 10 de novembro de 2026 pelo procurador do Trabalho Jaime Fiomaro dos Santos Neto, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho.
O procedimento foi registrado sob o número 000991.2026.14.000/6 e tem como objetivo apurar os fatos em toda a sua extensão.

O QUE ESTÁ SENDO INVESTIGADO

Conforme a portaria, o caso está enquadrado no tema de igualdade de oportunidades, violência, assédio e discriminação nas relações de trabalho, especificamente na categoria de assédio eleitoral.
Esse tipo de conduta pode envolver situações em que trabalhadores sejam pressionados, constrangidos ou influenciados no ambiente profissional em relação a escolhas políticas ou eleitorais.
A instauração do inquérito permite ao Ministério Público do Trabalho aprofundar a apuração, reunir informações e verificar se houve violação de direitos dos trabalhadores.

SERVIDOR FOI DESIGNADO PARA O PROCEDIMENTO

A portaria também designou o servidor Jonatas Nascimento de Araújo para atuar como secretário do inquérito civil.
O documento determina ainda a publicação oficial do ato.
INVESTIGAÇÃO NÃO REPRESENTA CONDENAÇÃO

A abertura do inquérito civil não significa que a empresa tenha sido considerada culpada ou que as irregularidades estejam comprovadas. Trata-se de uma etapa de investigação destinada a esclarecer as circunstâncias relatadas ao Ministério Público do Trabalho.
Ao final da apuração, o órgão poderá adotar as medidas cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.
REFERÊNCIA OFICIAL: Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. Portaria nº 651.2026. Inquérito Civil nº 000991.2026.14.000/6, publicada em 10 de novembro de 2026.