Pregão eletrônico nº 19/2026 recebe propostas até 27 de novembro; disputa acontece no Compras.gov.br e prevê quatro etapas da corrida institucional, com premiação de R$ 51,2 mil por prova
Porto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) lançou aviso de pregão eletrônico para contratar a empresa que vai planejar, organizar, coordenar, operacionalizar e executar as edições da Corrida de Rua do MPRO nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná e Cacoal. O valor máximo estimado da contratação é de R$ 1.042.441,82, dividido em dois itens de ampla participação.
O certame é do tipo menor preço por item e está autorizado pelo Processo Administrativo nº 19.25.110001312.0002389/2026-81, vinculado ao Processo Licitatório nº 25/2026 e ao Pregão Eletrônico nº 19/2026. O edital foi assinado pelo secretário-geral do MPRO, Jarbas Sampaio Cordeiro, e o aviso pelo pregoeiro Nelson Teodosio da Silva Filho.Datas, horários e onde enviar a proposta
As propostas serão recebidas exclusivamente pelo sistema eletrônico Compras.gov.br, entre 10 e 27 de novembro de 2026, até as 9h30 (horário de Brasília) do dia da abertura. A sessão pública de disputa de lances está marcada para 27 de novembro de 2026, às 9h30, na mesma plataforma.
A Unidade Compradora (UASG) é a 925040. O edital completo está disponível no Compras.gov.br e no portal www.mpro.mp.br, e também pode ser solicitado diretamente à Seção de Licitações e Contratos (SELIC), de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, na Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua Jamari, nº 1555, bairro Olaria, Torre II, 2º andar, sala 208, Porto Velho/RO.Os contatos oficiais são os telefones (69) 3216-3853, 3216-3974 e 3216-3969 e o e-mail selic@mpro.mp.br.
Quanto vale cada item e o que está incluído
A licitação foi dividida em dois itens, o que permite que empresas com atuação regional participem sem precisar de estrutura simultânea em todo o estado.
O item 1 prevê atendimento de até 850 corredores, 50 participantes da Categoria Kids e 50 integrantes da equipe de organização por edição, com 950 camisetas, 900 medalhas, 950 sachês de protetor solar, 4.000 unidades de água de 200 ml, 950 kits de frutas, 300 cones de sinalização, 10 banheiros químicos, 6 tendas, 2 ambulâncias e 8 bombeiros civis.O item 2 tem porte menor: até 550 corredores, 50 na Categoria Kids e 50 na organização por edição, com 650 camisetas, 600 medalhas, 3.000 unidades de água, 200 cones, 8 banheiros químicos, 1 ambulância e 6 bombeiros civis.Além da estrutura, a contratada será responsável por inscrições em plataforma eletrônica, cronometragem com chip, numerais em papel Tyvek, troféus, seguro individual para todos os inscritos, atendimento médico, locução, sonorização, cobertura fotográfica, acessibilidade para pessoas com deficiência, montagem e desmontagem, limpeza do percurso e gestão dos valores arrecadados com as inscrições.
🏃 Calendário das provas e categorias
As quatro corridas estão previstas para janeiro de 2027 e janeiro de 2028:
As provas adultas terão percursos de 5 km e 10 km, com categorias Geral, Ministério Público, Pessoas com Deficiência (amputados de membros superiores e inferiores, cadeirantes, deficiência visual e deficiência auditiva ou na fala) e 60+. A Categoria Kids terá 100 metros (3 a 6 anos), 400 metros (7 a 10 anos) e 600 metros (11 a 13 anos).A premiação em dinheiro será de R$ 51.200,00 por corrida, do 1º ao 5º lugar. Nas provas de 5 km, os valores vão de R$ 800 (1º) a R$ 200 (5º). Nas de 10 km, de R$ 1.500 a R$ 400. A Categoria Kids recebe apenas medalha de participação.
📋 Regras de participação e exigências técnicas
Todos os itens são de ampla participação, com as prerrogativas de tratamento diferenciado garantidas a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Como o valor estimado supera R$ 80 mil, não há exclusividade para ME/EPP.Não podem participar consórcios, cooperativas, pessoas físicas, empresas em falência ou liquidação e companhias com sócios ou empregados parentes de membros e servidores do MPRO até o terceiro grau.Na qualificação técnica, exige-se ao menos um atestado de capacidade técnico-operacional em nome da licitante, comprovando organização ou execução de corrida de rua com participação mínima de 40% do público do item disputado — ou seja, 360 participantes no item 1 e 240 no item 2. Não haverá visita técnica obrigatória.
Na qualificação econômico-financeira, é exigida certidão negativa de falência e balanço patrimonial com índices de liquidez iguais ou superiores a 1, ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.📝 Vigência, pagamento e penalidades
O contrato terá vigência de 24 meses, contados da assinatura, sem prorrogação ordinária por se tratar de escopo predeterminado. Não será exigida garantia contratual nem permitida subcontratação.
O pagamento ocorre em até 20 dias úteis após a liquidação, e os preços ficam fixos por 12 meses, com reajuste pelo IPCA depois desse período. A dotação é a Natureza de Despesa 33.90.39.23 (Festividades e Homenagens).Atrasos injustificados geram multa de 0,5% ao dia, limitada a 30 dias, e a inexecução total pode resultar em multa de 10% e impedimento de licitar por até 3 anos.
Pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital podem ser enviados ao e-mail selic@mpro.mp.br até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
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