Recurso contesta decisão do TRE-RO que multou o ex-prefeito por publicidade institucional em período vedado, mas afastou inelegibilidade

Porto Velho, RO - O Podemos de Porto Velho recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a inelegibilidade do ex-prefeito Hildon Chaves (UNIÃO BRASIL) por suposto abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. O partido sustenta que a publicidade institucional da prefeitura foi utilizada para beneficiar a campanha de Mariana Carvalho à sucessão de Hildon, em disputa vencida por Léo Moraes (Podemos).

Atual candidato ao Governo de Rondônia, Hildon integra o processo ao lado de Mariana e de seu então candidato a vice, Valcenir Alves da Silva. O recurso foi distribuído em 9 de setembro de 2026 à ministra Estela Aranha.

O Podemos busca modificar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que reconheceu a manutenção de publicidade institucional em período proibido e elevou para R$ 25 mil a multa aplicada a Hildon. O tribunal, entretanto, afastou as sanções de cassação e inelegibilidade por não considerar demonstrados benefício eleitoral direto e gravidade suficiente para essas punições.

Uma das contestações do partido envolve as despesas com publicidade da prefeitura no primeiro semestre de 2024. Segundo o Podemos, os valores ultrapassaram o limite permitido pela legislação eleitoral. O TRE-RO rejeitou essa acusação por considerar insuficiente a comprovação apresentada.

No recurso, a legenda questiona o critério adotado pelo tribunal para avaliar as despesas e pede uma nova análise. Sustenta que a divulgação de obras e serviços da gestão de Hildon teria favorecido a campanha de Mariana, apoiada pelo então prefeito.

Outro ponto é a publicidade durante os três meses anteriores à eleição. O Podemos afirma que, além de manter conteúdos antigos disponíveis, a prefeitura divulgou cerca de 500 novas publicações institucionais ao longo de 50 dias. Segundo o partido, a divulgação foi interrompida após uma liminar da Justiça Eleitoral, em agosto de 2024.

A legenda argumenta que a quantidade de novas publicações não foi examinada adequadamente pelo TRE-RO e pede que esse aspecto seja considerado na avaliação da gravidade dos fatos. Também solicita o retorno do processo ao tribunal regional para análise das questões que considera não enfrentadas.

Além da inelegibilidade de Hildon e do aumento da multa, o Podemos pede a inelegibilidade de Mariana e Valcenir e a cassação dos registros de ambos referentes à disputa pela Prefeitura de Porto Velho em 2024.

Fonte: Rondônia Dinamica