Operação Utilitarium cumpre sete mandados em Porto Velho, Ji-Paraná e Guajará-Mirim para investigar uso irregular de benefícios fiscais na compra e revenda de veículos

Porto Velho, RO - A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (8), a Operação Utilitarium, com o objetivo de investigar um suposto esquema de fraudes tributárias e lavagem de dinheiro envolvendo a compra e revenda de veículos utilitários em Rondônia.

Ao todo, os agentes cumprem sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná e Guajará-Mirim. As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia.

A investigação apura a utilização irregular de benefícios fiscais concedidos a empresas instaladas na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim (ALC-GM). Segundo a Polícia Federal, veículos utilitários teriam sido adquiridos diretamente das fabricantes com isenção ou suspensão de determinados tributos e, posteriormente, revendidos de maneira incompatível com as regras estabelecidas para a concessão dos benefícios.

Veículos eram revendidos em curto período

As investigações tiveram início depois que a Polícia Federal recebeu informações sobre empresas sediadas em Guajará-Mirim que estariam adquirindo veículos diretamente das montadoras utilizando os incentivos fiscais destinados à região.

De acordo com os elementos reunidos até o momento, parte dessas empresas seria supostamente utilizada como fachada ou estaria registrada em nome de terceiros. Após a aquisição dos veículos, as unidades seriam revendidas em um curto intervalo para compradores localizados em outros estados.

A prática, conforme a investigação, poderia contrariar as condições estabelecidas para a utilização dos benefícios tributários concedidos às empresas da Área de Livre Comércio.

Investigação apura participação de servidores

Outro ponto investigado envolve o procedimento necessário para permitir a transferência dos veículos. Segundo a Polícia Federal, as operações dependeriam da retirada indevida de restrições tributárias nos sistemas do órgão estadual de trânsito.

Os investigadores apuram ainda a possível participação de servidores públicos nesse processo. Despachantes e pessoas que teriam cedido suas empresas para viabilizar as transações também são investigados por eventual envolvimento no esquema.

Movimentações financeiras levantaram suspeitas

A Polícia Federal também identificou indícios de movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica declarada pelos envolvidos.

De acordo com a investigação, teriam ocorrido pagamentos realizados em nome de terceiros, mecanismo que poderia ter sido utilizado para dificultar a identificação da origem dos recursos e dos reais beneficiários das operações.

Os materiais e documentos apreendidos durante a Operação Utilitarium deverão ser analisados pelos investigadores. A expectativa é que as diligências contribuam para esclarecer a extensão do esquema, identificar outros possíveis envolvidos e verificar o destino dos recursos movimentados.

Investigados podem responder por três crimes

Conforme a participação de cada investigado e os elementos que forem confirmados no decorrer da apuração, os envolvidos poderão responder por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A investigação segue em andamento e deverá avançar a partir da análise do material recolhido durante o cumprimento dos mandados.