A cláusula de barreira não impede que eleitos tomem posse nem determina o fim das legendas. No entanto, restrições podem dificultar a manutenção de estruturas e atividades

Porto Velho, RO - As eleições de 2026 deixaram partidos tradicionais, como o PDT, e legendas criadas mais recentemente, como o Missão, fora da cláusula de barreira, ou cláusula de desempenho. A regra estabelece requisitos mínimos de votação ou de representação na Câmara dos Deputados para que partidos e federações tenham acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

Entre as legendas que não alcançaram os critérios estão o PDT, o Avante e o Missão, além das federações Psol/Rede e federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade. As cinco organizações elegeram deputados federais, mas não atingiram os requisitos exigidos pela legislação.

No Ceará, a situação da federação Renovação Solidária tem impacto direto na representação do Estado na Câmara dos Deputados. A aliança elegeu dois parlamentares cearenses: Giordanna Mano (PRD) e Emanuel Acrízio (Solidariedade).

A cláusula de barreira não impede que os deputados eleitos tomem posse nem determina o fim das legendas. No entanto, a restrição aos recursos e à propaganda partidária pode dificultar a manutenção de estruturas nacionais, diretórios estaduais, funcionários e atividades de formação política.

Além disso, os parlamentares eleitos por partidos que não atingiram a cláusula podem trocar de legenda sem perder o mandato, o que abre espaço para negociações sobre fusões, incorporações e novas alianças partidárias.

Quais são os critérios da cláusula de barreira?

Para alcançar a cláusula de barreira nas eleições de 2026, os partidos ou as federações precisavam cumprir pelo menos um de dois requisitos:

Obter pelo menos 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, com votação mínima de 1,5% em pelo menos nove unidades da Federação, incluindo o Distrito Federal.
Eleger pelo menos 13 deputados federais, distribuídos por, no mínimo, nove unidades da Federação.

A federação Psol/Rede, por exemplo, obteve 4,89% dos votos válidos nacionais para a Câmara e elegeu 15 deputados federais. Apesar disso, não cumpriu o requisito de distribuição territorial: alcançou o percentual mínimo de votação em apenas oito unidades da Federação.

Já o PDT elegeu seis deputados federais e obteve cerca de 1,6% dos votos válidos nacionais, abaixo do percentual exigido. A legenda também não alcançou a distribuição mínima de votos em nove estados.

O Missão, partido ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), elegeu apenas um deputado federal, Kim Kataguiri, por São Paulo. A legenda também ficou abaixo do percentual mínimo de votação nacional.
Quais partidos não atingiram a cláusula de barreira?

Além das federações Psol/Rede e PRD/Solidariedade, cinco partidos que elegeram representantes na Câmara ou concorreram individualmente ficaram abaixo dos critérios: PDT, Avante e Missão. Outras legendas também não cumpriram a regra e não elegeram deputados federais.

Veja a lista:

  • Psol/Rede — federação;
  • PRD/Solidariedade — federação;
  • PDT;
  • Avante;
  • Missão;
  • Agir;
  • Democracia Cristã (DC);
  • Democrata;
  • Mobiliza;
  • Partido Comunista Brasileiro (PCB);
  • Partido da Causa Operária (PCO);
  • Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB);
  • Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU);
  • Unidade Popular (UP).

As restrições valem para o funcionamento partidário previsto na legislação. As legendas continuam existindo juridicamente, mas ficam sem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão enquanto não cumprirem os requisitos aplicáveis.

Quais partidos alcançaram a cláusula de barreira?

Levantamentos divulgados após a eleição apontaram que 14 partidos conseguiram cumprir os requisitos de desempenho em 2026.

Parte deles atingiu a cláusula por meio de federações, que precisam atuar conjuntamente durante o período previsto em lei.

Confira as legendas e federações que alcançaram os critérios:

  • PL;
  • PT, PCdoB e PV — Federação Brasil da Esperança;
  • União Brasil e PP — Federação União Progressista;
  • PSD;
  • Republicanos;
  • MDB;
  • Podemos;
  • PSB;
  • PSDB e Cidadania — federação;
  • Novo.

Embora sejam 14 partidos, as federações fazem com que essas legendas atuem em conjunto na Câmara. Assim, o número de organizações partidárias com acesso aos benefícios da cláusula é menor do que o total de siglas que integram os agrupamentos.

O que pode acontecer com as legendas que não atingem a cláusula?

A perda de acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita representa um desafio financeiro e político para as siglas. Sem esses recursos, os partidos podem ter mais dificuldade para manter estruturas permanentes, ampliar sua presença nos estados e investir na formação de novas lideranças.

Uma das alternativas é buscar fusões ou incorporações com outras legendas. Também há a possibilidade dos partidos continuarem existindo com estruturas menores, tentando recuperar o desempenho eleitoral nas próximas eleições.

Para os deputados eleitos, a possibilidade de mudança de partido sem perda do mandato pode acelerar as negociações políticas. O cenário também tende a pressionar legendas com representação parlamentar, mas sem capilaridade nacional suficiente, a rever suas estratégias eleitorais.

A cláusula de barreira integra um processo gradual de endurecimento das regras, iniciado após a reforma eleitoral de 2017. Para as eleições de 2030, os critérios serão novamente elevados, exigindo pelo menos 3% dos votos válidos nacionais, com mínimo de 2% em nove unidades da Federação, ou a eleição de pelo menos 14 deputados federais distribuídos por nove unidades da Federação.

Fonte: O Povo