Ministério Público do Trabalho instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia envolvendo o Governo de Rondônia; investigação tramita em Ji-Paraná e busca esclarecer possíveis irregularidades nas relações de trabalho.

Porto Velho, RO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um Inquérito Civil para investigar uma denúncia de possível assédio eleitoral na Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc). A apuração envolve o Governo de Rondônia e foi formalizada por meio da Portaria nº 612.2026, assinada eletronicamente em 28 de outubro de 2026 pelo procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira.

O procedimento foi aberto pela Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná, após análise de uma Notícia de Fato registrada sob o nº 000593.2026.14.002/2.

De acordo com a portaria, o Ministério Público considerou necessário aprofundar a investigação para esclarecer completamente os fatos apresentados na denúncia.

Investigação apura possível assédio eleitoral no ambiente de trabalho
A portaria enquadra o caso no tema “Igualdade de Oportunidades, Violência, Assédio e Discriminação nas Relações de Trabalho”, especificamente no subtema “Assédio eleitoral”.
A investigação busca apurar fatos atribuídos, em tese, ao Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), inscrita no CNPJ nº 04.564.530/0001-13.
O assédio eleitoral no trabalho é o tema central delimitado pelo MPT para esta investigação. Entretanto, a portaria de instauração não apresenta detalhes sobre as condutas denunciadas, os possíveis envolvidos ou as circunstâncias em que os fatos teriam ocorrido.
Por isso, o procedimento ainda está em fase de apuração, sem conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilidade dos envolvidos.

MPT considera necessário aprofundar a apuração

No documento, o procurador do Trabalho registra que a análise preliminar da Notícia de Fato apontou a necessidade de novas diligências para esclarecer os acontecimentos.
Com a instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público formaliza uma investigação mais aprofundada, destinada a reunir informações e verificar se houve violação de direitos nas relações de trabalho.
A portaria determina que os trabalhos sejam acompanhados pela Secretaria do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná.

Também foi determinada a publicação do documento no portal oficial do Ministério Público do Trabalho.

Governo de Rondônia é o órgão noticiado

O Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação, consta como noticiado no procedimento.

A abertura do Inquérito Civil não significa que o Governo ou integrantes da Seduc tenham sido considerados culpados. A medida representa uma etapa de investigação do MPT para verificar a procedência dos fatos comunicados ao órgão.

O procedimento foi instaurado com fundamento na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 75/1993 e nas normas que regulamentam a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos coletivos.

O que está em investigação: possível prática de assédio eleitoral nas relações de trabalho envolvendo a Secretaria de Estado da Educação de Rondônia.
Procedimento: Inquérito Civil nº 000593.2026.14.002/2.
Portaria: nº 612.2026.
Responsável: procurador do Trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira.
Local de tramitação: Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná.
A investigação deverá esclarecer o conteúdo da denúncia e verificar se houve pressão, constrangimento ou outra conduta que possa caracterizar assédio eleitoral no ambiente de trabalho.