Portaria nº 1477/PGJ institui grupo formado por coordenadores de áreas estratégicas do Ministério Público. Equipe terá interlocução com representantes do Poder Executivo durante a mudança de gestão estadual - Foto: Divulgação

Porto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) instituiu uma equipe especial para acompanhar o processo de transição governamental no Poder Executivo estadual. A medida foi oficializada pela Portaria nº 1477/PGJ, de 21 de outubro de 2026, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago.

A iniciativa tem como objetivo acompanhar a mudança de gestão, manter diálogo institucional com a equipe de transição do Governo de Rondônia e contribuir para que o processo ocorra com transparência, regularidade administrativa e continuidade dos serviços públicos.

A preocupação do Ministério Público envolve principalmente a manutenção das políticas públicas, o funcionamento dos serviços essenciais, a regularidade fiscal e a preservação do patrimônio público durante a alternância de governo.

MPRO acompanhará transição do Governo de Rondônia

De acordo com a portaria, a criação da equipe considera a importância de garantir que a mudança de administração não prejudique os serviços prestados à população.

O documento também destaca que a continuidade das políticas públicas e a proteção dos recursos públicos são assuntos de interesse institucional do Ministério Público.
A equipe deverá manter interlocução com os integrantes da comissão de transição do Poder Executivo estadual, instituída pelo Decreto Estadual nº 32.125, de 14 de outubro de 2026, e composta por representantes nomeados pelo Decreto nº 32.136, de 16 de outubro de 2026.
O trabalho será realizado dentro das atribuições constitucionais do Ministério Público, que incluem a defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e do patrimônio público.
Alan Castiel Barbosa será o coordenador da equipe

A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade de Alan Castiel Barbosa, coordenador do Centro de Apoio Operacional Unificado do MPRO.

Também integrarão a equipe os coordenadores dos Grupos de Atuação Especial do Ministério Público, responsáveis por áreas consideradas estratégicas para o acompanhamento da administração estadual.

Confira os integrantes:
Alan Castiel Barbosa – coordenador do Centro de Apoio Operacional Unificado e responsável pela coordenação da equipe;
Alzir Marques Cavalcante Júnior – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC);
Luciana Ondei Rodrigues Silva – Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC);
Éverson Antônio Pini – Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (GAEDH);
Valéria Giumelli Canestrini – Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (GAEMA);
Eiko Danieli Vieira Araki – Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP);
Tânia Garcia – Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (GAEVIT);
Anderson Batista de Oliveira – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO);
Laila de Oliveira Cunha Nunes – Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária (GAESF).
Áreas estratégicas estarão envolvidas no acompanhamento

A composição da equipe reúne representantes de setores que atuam diretamente em temas importantes da administração pública.

Entre os assuntos que estarão no campo de atuação dos integrantes estão patrimônio público, combate à corrupção, educação, direitos humanos, meio ambiente, segurança pública, proteção às vítimas, combate ao crime organizado e fiscalização de crimes tributários.

A participação dessas áreas permitirá ao Ministério Público acompanhar questões relevantes para a continuidade dos serviços estaduais, especialmente durante o período de transferência de responsabilidades entre as administrações.

Portaria já está em vigor

A Portaria nº 1477/PGJ estabelece que a equipe passa a atuar a partir da publicação do ato.

O documento foi assinado eletronicamente pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, em 27 de outubro de 2026, às 22h41.
A medida não estabelece a substituição dos órgãos responsáveis pela transição governamental, mas cria uma estrutura de acompanhamento e interlocução institucional do Ministério Público para contribuir com a transparência, a regularidade administrativa e a continuidade dos serviços públicos em Rondônia.
O MPRO passa a acompanhar institucionalmente a transição do Governo de Rondônia, com uma equipe que reúne coordenadores de oito Grupos de Atuação Especial e do Centro de Apoio Operacional Unificado.