Promotoria instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas que deverão ser adotadas pelo município após denúncia sobre a falta de limpeza nas proximidades da unidade escolar.
Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a situação da limpeza pública nos arredores da Escola Darcy Ribeiro, em Porto Velho. A medida foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 000038, publicada em 27 de outubro de 2026.
A situação chegou ao conhecimento do órgão ministerial por meio de uma manifestação registrada na Ouvidoria, que relata a falta de limpeza nas proximidades da unidade escolar, localizada no encontro das ruas José Vieira Caúla e Esplendor, na capital rondoniense.A partir do registro, a 17ª Promotoria de Justiça de Porto Velho decidiu transformar a Notícia de Fato em um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas. O objetivo é monitorar as providências administrativas que deverão ser tomadas pelo município para tratar do problema.
MPRO vai acompanhar providências da Prefeitura
De acordo com o teor da portaria, a instauração do procedimento busca acompanhar a adoção das medidas cabíveis pela Prefeitura de Porto Velho em relação à limpeza pública na área indicada.
A medida permite que o Ministério Público acompanhe as ações do poder público municipal diante da situação relatada. O procedimento foi aberto com fundamento no artigo 11, inciso II, da Resolução nº 19/2023 do Conselho Superior do Ministério Público.O documento não informa se a Prefeitura já foi formalmente notificada, nem apresenta prazo para a conclusão das providências ou detalhes sobre a extensão do problema.
Denúncia foi registrada na Ouvidoria
A apuração teve origem em uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, identificada como JUNTADA-OUVIDORIA-001324, vinculada ao registro nº 587288936.
O relato aponta a falta de limpeza pública nas imediações da Escola Darcy Ribeiro. A situação motivou a atuação da Promotoria, que agora deverá acompanhar as medidas administrativas adotadas pelo município.A portaria foi assinada eletronicamente pelo promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite, em Porto Velho, no dia 23 de outubro de 2026.
Procedimento não significa comprovação de irregularidade
A abertura do procedimento administrativo representa uma etapa de acompanhamento da atuação do poder público diante da reclamação apresentada. O ato, por si só, não significa que houve comprovação de irregularidade ou que alguma autoridade tenha sido responsabilizada.
O acompanhamento permitirá verificar as providências adotadas pela administração municipal em relação à demanda registrada.O que diz a portaria: o Ministério Público pretende acompanhar as medidas administrativas cabíveis pelo município de Porto Velho para tratar da falta de limpeza pública relatada nos arredores da Escola Darcy Ribeiro.
A situação permanece sob acompanhamento da 17ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, conforme os termos do ato de instauração.

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