Promotoria instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas que deverão ser adotadas pelo município após denúncia sobre a falta de limpeza nas proximidades da unidade escolar.

Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a situação da limpeza pública nos arredores da Escola Darcy Ribeiro, em Porto Velho. A medida foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 000038, publicada em 27 de outubro de 2026.
A situação chegou ao conhecimento do órgão ministerial por meio de uma manifestação registrada na Ouvidoria, que relata a falta de limpeza nas proximidades da unidade escolar, localizada no encontro das ruas José Vieira Caúla e Esplendor, na capital rondoniense.
A partir do registro, a 17ª Promotoria de Justiça de Porto Velho decidiu transformar a Notícia de Fato em um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas. O objetivo é monitorar as providências administrativas que deverão ser tomadas pelo município para tratar do problema.

MPRO vai acompanhar providências da Prefeitura

De acordo com o teor da portaria, a instauração do procedimento busca acompanhar a adoção das medidas cabíveis pela Prefeitura de Porto Velho em relação à limpeza pública na área indicada.
A medida permite que o Ministério Público acompanhe as ações do poder público municipal diante da situação relatada. O procedimento foi aberto com fundamento no artigo 11, inciso II, da Resolução nº 19/2023 do Conselho Superior do Ministério Público.
O documento não informa se a Prefeitura já foi formalmente notificada, nem apresenta prazo para a conclusão das providências ou detalhes sobre a extensão do problema.

Denúncia foi registrada na Ouvidoria

A apuração teve origem em uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, identificada como JUNTADA-OUVIDORIA-001324, vinculada ao registro nº 587288936.
O relato aponta a falta de limpeza pública nas imediações da Escola Darcy Ribeiro. A situação motivou a atuação da Promotoria, que agora deverá acompanhar as medidas administrativas adotadas pelo município.
A portaria foi assinada eletronicamente pelo promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite, em Porto Velho, no dia 23 de outubro de 2026.

Procedimento não significa comprovação de irregularidade

A abertura do procedimento administrativo representa uma etapa de acompanhamento da atuação do poder público diante da reclamação apresentada. O ato, por si só, não significa que houve comprovação de irregularidade ou que alguma autoridade tenha sido responsabilizada.
O acompanhamento permitirá verificar as providências adotadas pela administração municipal em relação à demanda registrada.
O que diz a portaria: o Ministério Público pretende acompanhar as medidas administrativas cabíveis pelo município de Porto Velho para tratar da falta de limpeza pública relatada nos arredores da Escola Darcy Ribeiro.

A situação permanece sob acompanhamento da 17ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, conforme os termos do ato de instauração.