Portaria da Defesa Civil Nacional reconhece oficialmente a situação de emergência provocada pela estiagem em municípios como Macapá, Oiapoque, Santana e Laranjal do Jari

Porto Velho, RO - Quatorze municípios do Amapá tiveram reconhecida pelo governo federal a situação de emergência provocada por estiagem. A medida foi formalizada pela Portaria nº 3.595, de 19 de outubro de 2026, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

O reconhecimento considera a ocorrência de estiagem, classificada pelo Código Brasileiro de Desastres (COBRADE) sob o número 1.4.1.1.0, e leva em conta decreto publicado pelo Governo do Estado do Amapá e informações constantes do processo administrativo analisado pela Defesa Civil Nacional.

A lista inclui os municípios de Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio e Vitória do Jari.

Com o reconhecimento federal, os municípios passam a contar com o enquadramento formal da situação de emergência perante a União, dentro das regras aplicáveis às ações de proteção e defesa civil.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 20 de outubro de 2026.

O reconhecimento ocorre em um cenário de preocupação com os efeitos da estiagem na Região Norte, onde períodos prolongados de baixa precipitação podem afetar o abastecimento, a produção rural, a mobilidade e as condições ambientais.

A medida também ganha relevância diante da abertura, pelo governo federal, de um crédito extraordinário de R$ 300 milhões para ações de proteção e defesa civil, autorizado pela Medida Provisória nº 1.398.

Confira a Portaria nº 3.595 no Diário Oficial da União