Crédito extraordinário foi aberto para reforçar ações de proteção e resposta a situações de risco e desastres

Porto Velho, RO - O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 300 milhões para reforçar as ações de Proteção e Defesa Civil em todo o país. A medida consta da Medida Provisória nº 1.398, de 20 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o ato, os recursos serão destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e estão vinculados ao programa Gestão de Riscos e de Desastres, especificamente à ação de Proteção e Defesa Civil.

A abertura do crédito ocorre por meio de medida provisória, instrumento que possui força de lei e entra em vigor imediatamente após sua publicação. O texto estabelece que o montante de R$ 300 milhões será aplicado conforme a programação orçamentária definida no anexo da própria MP.

O recurso está classificado como crédito extraordinário, modalidade utilizada pelo governo federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis que exigem resposta imediata da administração pública.

A medida amplia a capacidade financeira do governo federal para executar ações relacionadas à proteção da população e à resposta a ocorrências classificadas como desastres, dentro da política nacional de gestão de riscos.

A MP nº 1.398 foi assinada em Brasília em 20 de outubro e passou a vigorar com a publicação no Diário Oficial da União.


Fonte: Diário Oficial da União