Aviso visa a contratação de empresa especializada para fornecimento de gasolina comum e óleo diesel S10 pelo período de 12 meses.

Porto Velho, RO - A Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV) torna público o aviso de manifestação de interesse para a contratação de empresa especializada no fornecimento de gasolina comum e óleo diesel S10. Os combustíveis serão destinados ao abastecimento de toda a frota oficial do Poder Legislativo Municipal durante o período de 12 meses.

Visando garantir maior transparência, ampla concorrência e a busca pela proposta mais vantajosa para a administração pública, a ação cumpre rigorosamente o que estabelece o § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Como participar

As empresas fornecedoras do ramo interessadas em apresentar cotações comerciais deverão encaminhar suas propostas dentro do prazo estipulado:

  • Prazo limite: Até o dia 08 de outubro de 2026, às 14h.
  • E-mail para envio:compras@portovelho.ro.leg.br
  • Divulgação do aviso: A partir de 06/10/2026, cumprindo o prazo mínimo legal de divulgação.

Quando solicitado pela equipe do setor responsável, os participantes deverão apresentar toda a regulamentação fiscal da empresa, incluindo certidões negativas, contrato social e documentos dos sócios.

Para consultar os detalhes técnicos sobre as especificações do objeto, quantidades estimadas e regras de participação, as empresas interessadas podem conferir a íntegra do Termo de Referência e do Modelo de Cotações junto aos canais oficiais da Câmara Municipal de Porto Velho.