Conforme orientações do escritório Olympio Moraes Júnior & Advogados Associados

Porto Velho, RO - O Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Rondônia (SINDSEF/RO) convoca os filiados listados abaixo para regularizarem pendências urgentes referentes a processos judiciais, conforme orientações do escritório Olympio Moraes Júnior & Advogados Associados.

Ação do Anuênio (Ofício nº 045/2026) – Prazo de 30 dias Foi autorizada a expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pendentes no processo 0003934-78.2004.4.01.4100. Para a liberação dos pagamentos, é obrigatório justificar divergências de nomes na Receita Federal (como alterações por casamento ou divórcio) ou habilitar os herdeiros de servidores falecidos no prazo de 30 dias.

Divergência de Nomes (Necessário Justificar):

Nome no ProcessoNome na Receita Federal

Arcelia Serra da Silva

Arcelia Serra Rodrigues

Eliza Azevedo Pedrisch

Eliza Lima Azevedo

Iolanda Borges da Silva

Iolanda Borges da Silva Fernandes

Janilde Correia Lima

Janilde Correia Lopes

Lindaura Rodrigues de Souza

Lindaura Rodrigues de Souza Gomes

Lucia Aparecida Mudrey

Lucia Aparecida Mudrey Galvao

Lucimar Moreira Rodrigues

Lucimar Moreira de Souza

Maria de Jesus Souza e Silva

Maria de Jesus Souza Franco

Servidores Falecidos (Necessário Habilitar Herdeiros): Familiares dos servidores abaixo devem procurar o sindicato para realizar a habilitação no processo:

Ademar Roque Lorenzon

Alice Januaria Fagundes

Ana Maria de Souza

Aparecida Rodrigues da Silva

Aurea Dauria Jesus

Aurea de Avila Gomes

Calos Alberto Bezerra de Araujo

Carlos Ribeiro da Silva

Carolina Batista da Silva

Eliza Laurentino Nobre

Esperendeus Ferreira Pinho

Fernando Jose de Oliveira Masina

Francisca Gomes Mariano

Francisca Lidia de Souza

Francisco Gonçalves Pordeus

Francisco Martins Serra

Francisco Navegante Ramalho

Gabriela Pereira Monteiro de Souza

Goldsmith Correa Gomes

Heleno Bernardino da Silva

Hermes Alves Ramalho

Hulda Medeiros Braga

Idonezia Gonçalves Sehenem

Ilma Cussol Lopes

Irene Bezerra da Silva

Irene Rodrigues da Costa

Izabel Assunção de Araujo Lima

Jacira Francisca Ugaldi da Silva

Jaquilina Soares Pereira

Jeronima Gomes de Proença

João Batista Alves de Amorim

João Diomedes Ribeiro Gonzaga

Joaquim Jeronimo da Silva

Jorge Antonio Rojas

Jorge Menezes de Castro

Jose Aleluia Gomes

Jose Alves de Lima

Jose Bonifacio Gomes de Oliveira

Jose Eduardo dos Santos

Judite de Sousa e Silva

Larismar Vale da Silva

Laura Oliveira Gomes

Laurentina Sales de Oliveira

Lea Lima Paiva

Ledson Leite de Souza

Lindalva Chaves da Costa

Luciano Nogueira Cavalcante

Luiza Rodrigues da Costa Boaventura

Manoel Barbosa Campos

Manoel Inacio do Nascimento

Maria Aurilia Rodrigues

Maria Bernadete Viana Monteiro

Maria da Conceicao Xavier

Maria de Fatima Magalhães

Maria do Carmo Martins Maia

Maria do Socorro Fernandes Marques

Maria Guimaraes da Silva

Maria Josepha Passos Henriques

Maria Nunes do Nascimento

Maria Odete Moreira de Sá

Maria Sena Bezerra

Maria Vitorina Pontes Menezes

Marila Gomes de Lima

Mariza de Oliveira Carvalho

Mery Ramos de Macedo

Olga Gallina

Oswaldina Torres de Lima Pires

Osvaldina Correa do Nascimento

Raimunda Celestino de Carvalho

Raimunda dos Santos Silva

Raimundo Alves Vieira

Raimundo Braga Barroso

Sandra Maria Souza Alves

Restituição de Valores dos 28,86% (Ofício nº 046/2026) A FUNASA identificou o recebimento em duplicidade do percentual de 28,86% no processo nº 0003940-70.2013.4.01.4100. Os servidores listados abaixo precisam comparecer ao sindicato para tomar ciência formal da necessidade de regularização e devolução dos valores recebidos indevidamente. O substituído tem o direito de constituir um advogado de sua livre escolha caso queira apresentar documentos, esclarecimentos ou contestar a duplicidade:

Jose de Souza (CPF: 103.128.702-72)

Wuilson Francisco de Oliveira (CPF: 509.483.002-30)

A ausência de manifestação poderá resultar em medidas processuais para a recuperação dos valores apontados pelo Juízo.