Atendimento jurídico será realizado no dia 12 de setembro em parceria entre a Prefeitura de Porto Velho e a Defensoria Pública de Rondônia

Porto Velho, RO - Moradores de Porto Velho que desejam iniciar um processo de divórcio poderão contar com atendimento jurídico gratuito durante uma ação social promovida pela Prefeitura de Porto Velho, em parceria com a Defensoria Pública de Rondônia. A iniciativa será realizada no dia 12 de setembro e tem como objetivo ampliar o acesso da população à Justiça.

A ação é voltada especialmente para pessoas que ainda tenham dúvidas sobre o procedimento ou que estejam enfrentando dificuldades para dar início ao processo de separação.

Um dos pontos destacados pela iniciativa é que o divórcio pode ser solicitado judicialmente mesmo quando uma das partes não concorda com a separação. Nesses casos, é necessário ingressar com uma ação na Justiça para formalizar o pedido.

Durante o atendimento, os interessados poderão receber orientações sobre seus direitos e sobre os procedimentos necessários para o andamento do processo. Para quem estiver com toda a documentação exigida, a ação de divórcio poderá ser preparada e distribuída imediatamente.

Para receber o atendimento, é necessário apresentar:

  • Documento de identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de casamento.

A iniciativa representa uma oportunidade para pessoas que não possuem condições de contratar um advogado particular terem acesso à orientação e à assistência jurídica necessária para buscar a regularização de sua situação familiar.

A parceria entre a Prefeitura de Porto Velho e a Defensoria Pública de Rondônia busca facilitar o acesso da população aos serviços jurídicos e fortalecer ações voltadas à cidadania e à garantia de direitos.

Serviço

📅 Data: 12 de setembro
⚖️ Atendimento: Jurídico gratuito
Local: Teatro Banzeiros
A partir das 08 da manhã
🏛️ Realização: Prefeitura de Porto Velho e Defensoria Pública de Rondônia