Porto Velho, RO - O advogado Juacyr Loura, que atua na defesa do vereador Adalto de Bandeirantes, candidato a deputado estadual pelo Republicanos, classificou como fake news as publicações que afirmam que seu cliente e o vereador Everaldo Fogaça, candidato a deputado estadual pelo PSD, teriam sido cassados pela Justiça Eleitoral.
A declaração foi feita durante entrevista concedida à Rádio Parecis FM, em Porto Velho, em que o advogado explicou que os dois parlamentares passaram a ser alvo de informações que, segundo ele, distorcem o conteúdo de um processo eleitoral.
De acordo com Juacyr Loura, Adalto de Bandeirantes e Everaldo Fogaça não são réus na ação citada nas publicações. Segundo o advogado, o processo está relacionado a uma discussão sobre uma possível fraude na cota de gênero do Partido Social Brasileiro (PSB).
“Eu vi publicações dizendo: cassados vereador Adalto e vereador Fogaça. Eu obviamente falo com procuração, inclusive, do vereador Adalto, que não foi cassado”, afirmou.
O advogado explicou que a existência de uma decisão judicial em determinado processo não significa, automaticamente, que todos os nomes eventualmente mencionados ou que possam ser afetados por uma futura alteração na composição eleitoral já estejam cassados.
Segundo Loura, essa interpretação teria levado à divulgação de informações que apresentam como definitiva uma situação que ainda depende do andamento do processo e das decisões da Justiça Eleitoral.
“Mostrem o documento”
Durante a entrevista, o advogado foi enfático ao questionar as publicações que apresentam Adalto e Fogaça como cassados.
“Quem está dizendo que é atingido, que mostre então. Eu desafio alguém mostrar um documento que diga: o imputado vai ser o fulano ou beltrano”, declarou.
Para Loura, existe uma diferença entre um processo que discute uma possível irregularidade relacionada à formação de uma chapa partidária e uma decisão definitiva determinando a perda do mandato de um vereador.
O advogado também afirmou que a defesa de Adalto chegou a adotar medidas para garantir ao parlamentar o direito de se manifestar no processo, justamente diante da repercussão pública de que estaria sendo cassado.
Segundo ele, a defesa buscou assegurar o contraditório e a ampla defesa, princípios garantidos constitucionalmente.
Desinformação pode atingir campanhas eleitorais
Juacyr Loura também alertou para os efeitos que informações falsas podem provocar durante um período eleitoral. Na avaliação do advogado, publicações que apresentam uma decisão judicial de forma distorcida podem atingir diretamente a imagem de candidatos e obrigá-los a gastar tempo e energia se defendendo de uma situação que, segundo ele, não existe da forma como vem sendo apresentada.
“É crime eleitoral”, afirmou o advogado ao comentar a divulgação deliberada de informações falsas sobre candidatos.
Loura citou o artigo 323 do Código Eleitoral, que trata da divulgação de fatos inverídicos em relação a partidos ou candidatos, ressaltando a gravidade da disseminação de desinformação durante o processo eleitoral.
Adalto e Fogaça seguem em campanha
Na entrevista, o advogado reforçou que Adalto de Bandeirantes possui registro de candidatura e, segundo sua manifestação, não há decisão definitiva que determine sua cassação.
A mesma situação foi apontada por ele em relação a Everaldo Fogaça.
Os dois vereadores são candidatos a deputado estadual nas eleições de 2026 e, diante da repercussão das publicações, passaram a utilizar seus espaços públicos para esclarecer a situação.
Fogaça, inclusive, já havia levado o assunto à tribuna da Câmara Municipal de Porto Velho, onde afirmou que não foi cassado pelo TRE e que sua campanha segue normalmente.
Advogado pede responsabilidade na divulgação
Ao longo da entrevista à Rádio Parecis FM, Juacyr Loura criticou o que classificou como uma transformação de decisões e peças judiciais em manchetes que, segundo ele, não correspondem ao conteúdo efetivo dos processos.
O advogado também chamou atenção para o risco de interpretações precipitadas em processos eleitorais, nos quais uma eventual alteração na composição de uma chapa ou uma futura recontagem de votos pode produzir efeitos diferentes daqueles inicialmente imaginados.
Para Loura, somente o acompanhamento do processo e das decisões definitivas da Justiça Eleitoral poderá determinar quais serão os efeitos jurídicos concretos da ação.
Enquanto isso, Adalto de Bandeirantes e Everaldo Fogaça seguem exercendo seus mandatos e mantendo suas campanhas para deputado estadual, enquanto suas defesas acompanham o andamento das questões judiciais.
A entrevista reforça um alerta em período eleitoral: uma decisão judicial não deve ser apresentada como cassação definitiva de um candidato sem que exista decisão específica nesse sentido, especialmente quando o processo ainda está sujeito a recursos e outras etapas de tramitação.
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