Operação Sem Refino apura suspeitas de irregularidades na concessão de licenças ambientais para a refinaria e lavagem de dinheiro


O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). Foto: Ernesto Carriço/Governo do Estado do Rio de Janeiro

Porto Velho, RO - A Polícia Federal realiza nesta sexta-feira 14 a segunda fase da Operação Sem Refino, que investiga suspeitas de fraude na concessão de licenças ambientais para a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, e de lavagem de dinheiro ligada ao grupo. O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) está entre os alvos das buscas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Ao todo, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão no estado. Uma das ações ocorre em uma casa em Petrópolis ligada a Castro, apontada pela investigação como local utilizado em negociações consideradas fraudulentas. Na primeira fase da operação, em maio, o ex-governador também havia sido alvo de buscas.

CartaCapital entrou em contato com a defesa de Cláudio Castro e não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

A investigação apura a atuação de um conglomerado do setor de combustíveis suspeito de usar estruturas societárias e financeiras para ocultar patrimônio, dissimular bens e enviar recursos ao exterior. O caso envolve suspeitas de gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica relacionados à comercialização de combustíveis.

Segundo a PF, o foco desta nova etapa está principalmente na atuação de agentes públicos do governo fluminense na concessão de licenças ambientais para a Refit. As autorizações teriam sido concedidas em desacordo com pareceres e diretrizes dos órgãos técnicos competentes.

A investigação também aponta suspeitas de que servidores públicos tenham recebido vantagens para permitir o funcionamento da refinaria. O esquema, segundo as informações reunidas na operação, alcançaria integrantes da Secretaria Estadual de Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado, do Instituto Estadual do Ambiente e do Tribunal de Justiça do Rio.

Os alvos

A lista de nomes inclui Ana Carolina Miranda, Antonio Carlos Santos, conhecido como Pipo, Bernardo Rossi, Cláudio Castro, José Mauro de Farias Junior, Luiz Fernando Gomes e Mauricio Leite.

Rossi foi secretário estadual de Meio Ambiente. José Mauro de Farias Junior ocupou a Secretaria de Estado de Transformação Digital durante o governo Castro. Antonio Carlos Santos, o Pipo, foi assessor parlamentar de Domingos Brazão quando ele era deputado estadual na Alerj.

A investigação também alcança um casal de empresários, sócios da empresa 7 Pilares Assessoria, Empreendimentos e Inovações Tecnológicas Ltda. Segundo a PF, os dois são suspeitos de atuar na lavagem de capitais relacionada a atividades atribuídas ao desembargador Guaraci de Campos Vianna, que já havia sido alvo da primeira fase da operação.

A Operação Sem Refino

A primeira fase da Operação Sem Refino foi deflagrada em 15 de maio. Na ocasião, Ricardo Magro, apontado como controlador da Refit, teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, mas não foi localizado. Ele é considerado foragido e teve o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol.

Naquela etapa, a PF apontou suspeitas de que Cláudio Castro teria usado a estrutura do governo estadual para favorecer o grupo empresarial. Segundo os investigadores, durante sua gestão teria sido criado um programa de refinanciamento que poderia reduzir em até 95% a dívida da Refit com o Estado.

Fonte: Carta Capital