Ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia assegura a responsabilização rigorosa de réu por atos de violência sexual, maus-tratos e infrações correlatas praticados no âmbito familiar.

Porto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) obteve, no Poder Judiciário, a condenação de um homem a 60 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por uma série de crimes praticados contra crianças menores de 14 anos. Os delitos foram cometidos em ambiente familiar, na comarca de Ariquemes e regiões próximas.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o acusado se aproveitava do convívio familiar para cometer abusos, agressões e maus-tratos de forma repetida contra vítimas que moravam na mesma residência.

Condenação

Na sentença, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Ariquemes aplicou a regra de concurso material em razão da quantidade de episódios comprovados. Também foi considerada a causa de aumento de pena pelo fato de os delitos terem sido praticados mediante o abuso da relação de convivência e do convívio no mesmo ambiente residencial.

A pena privativa de liberdade foi fixada em 60 anos de reclusão, com cumprimento inicial em regime fechado, além de penas complementares de 1 ano, 1 mês e 9 dias de detenção, somados a 17 dias de prisão simples pelas infrações correlatas.

O Judiciário manteve a prisão preventiva do réu para a garantia da ordem pública, a fim de evitar a ocorrência de novos crimes, sendo negado o direito de recorrer em liberdade.