Decisão do TSE permite que Acir Gurgacz siga normalmente no calendário eleitoral

Porto Velho, RO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão importante que pode impactar o cenário político de Rondônia. O ministro Nunes Marques, no exercício da presidência da Corte, concedeu uma tutela de urgência suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que havia rejeitado o pedido relacionado à elegibilidade de Acir Gurgacz.
Com a decisão, o candidato escolhido pelo PDT passa a ter respaldo jurídico para continuar participando normalmente de todas as etapas do calendário eleitoral, enquanto o mérito da questão ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
Defesa argumentou mudança na legislação

A defesa de Acir Gurgacz sustentou que a análise da elegibilidade deve considerar as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 219/2025, que revisou e readequou os prazos temporais relacionados às regras de elegibilidade.

Em avaliação preliminar, o ministro Nunes Marques entendeu que os argumentos apresentados possuem plausibilidade jurídica, especialmente quanto à aplicação da nova legislação ao caso.

Risco ao processo eleitoral
Na decisão, a Presidência do TSE também destacou que a manutenção da decisão do TRE-RO poderia causar prejuízos ao processo democrático e comprometer o cumprimento do calendário eleitoral. Por esse motivo, foi concedida a tutela de urgência para suspender os efeitos da decisão regional até o julgamento definitivo do caso.
Impacto político em Rondônia

A decisão representa um novo capítulo na disputa eleitoral em Rondônia. Com a suspensão da decisão do TRE-RO, Acir Gurgacz permanece apto a seguir com sua campanha e participar de todas as fases do processo eleitoral, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral analisa o mérito do recurso.

O julgamento definitivo ainda será realizado pelo TSE, que decidirá de forma conclusiva sobre a situação da elegibilidade do candidato.