Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, em 2 de fevereiro de 2026. Foto: Sergio Lima/AFP
Porto Velho, RO - A extrema-direita brasileira não esconde sua obsessão nas eleições de 2026: conquistar maioria no Senado para aprofundar sua cruzada contra o Supremo Tribunal Federal. Cabe aos senadores processar e condenar ministros da Corte por supostos crimes de responsabilidade, e obter uma bancada majoritária pode ser a arma para constranger e perseguir os magistrados, afirmou a CartaCapital o professor de Direito Constitucional Daniel Capecchi Nunes, autor do livro Promessa Constitucional e Crise Democrática: O Populismo Autoritário e a Constituição de 1988 (editora Lumen Juris).
Jair Bolsonaro declarou em diversas ocasiões que “mandaria mais que o presidente da República” se seus aliados controlassem o Congresso. Isso passa também por assumir a presidência do Senado, que tem a prerrogativa de abrir processos contra os togados — o atual mandato de Davi Alcolumbre (União-AP) no comando terminará no início de 2027.
“Essa maioria substancial também permite ter força para nomear ministros que tenham alinhamento ou que sejam menos contrários à agenda desse grupo”, acrescentou Nunes.
Não existe previsão constitucional de impeachment de ministros do Supremo, mas a Carta Magna atribui ao Senado a autonomia para processar e julgar esses magistrados por crimes de responsabilidade. As punições previstas são a perda do cargo e a inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Leia os destaques da entrevista:
CC: Quais são os riscos para o País caso o plano bolsonarista se concretize?
Daniel Capecchi Nunes: Conseguir maioria no Senado é importante por uma questão de controle do processo legislativo. Ter o controle de uma das duas Casas dá poder de negociação e de veto em relação às iniciativas do governo, a despeito de qual governo seja. Essa é uma razão geral. Mas uma razão mais específica, nesse cenário de conflito entre a extrema-direita e o STF, é o poder que o Senado tem em relação ao Judiciário.
Podemos pensar nesse poder em dois níveis. O primeiro é condenar por supostos crimes de responsabilidade os ministros do Supremo. Com dois terços dos senadores, já seria viável fazer o impeachment de um ministro.
Essa maioria também permitiria que a extrema-direita elegesse o presidente do Senado, que tem um poder muito grande para pautar ou não esses processos de impedimento de ministros.
Seria uma arma tanto para constranger os ministros quanto para perseguir aqueles que tomaram decisões com as quais a extrema-direita não esteja de acordo.
CC: E qual é o segundo nível?
DCN: Tem a ver com algo que vivenciamos neste ano: o poder que o Senado tem para aprovar ou não as indicações do presidente da República para o STF.
Essa maioria substancial no Senado permite constranger e retirar ministros que não estejam de acordo com a agenda desse grupo político, além de força para nomear os ministros que tenham alinhamento ou que sejam menos contrários à agenda desse grupo.
CC: Também há tensões entre ministros do STF e do TSE — por exemplo, sobre deepfakes na eleição. O Supremo pode ser “instância revisora” da Justiça Eleitoral?
DCN: A Constituição diz que as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, exceto em duas hipóteses: quando envolverem questões que contrariem a Constituição e quando forem denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
O que nos interessa aqui são as decisões que contrariem a Constituição. É absolutamente possível que uma decisão do TSE seja levada ao Supremo sob o argumento de contrariedade ao texto constitucional. E isso é do jogo constitucional, não teria nada de surpreendente. Já aconteceu outras vezes na nossa história.
CC: Você diz em seu livro que quanto menor for o desencanto com o que a democracia não entrega, mais frágeis serão as tentativas de golpe. Como chegamos à eleição de 2026?
DCN: Tivemos avanços importantes em relação às tentativas de reduzir as desigualdades e o poder que os muito ricos têm no processo político. Podemos falar, por exemplo, sobre a ampliação das faixas de isenção do Imposto de Renda, a reforma tributária, o enfrentamento da questão das emendas parlamentares.
E reitero: a Constituição de 1988 pode ser vista como o decantamento das diversas lutas por igualdade e por menor influência dos muito ricos no processo político brasileiro. Essas lutas atravessaram a história, e tudo isso decantou no processo constituinte.
A Constituição, embora tenha sido elaborada também por aqueles que estão comprometidos com a agenda oligárquica e com a desigualdade, é fruto dessas lutas pela igualdade.
Se não formos capazes de enfrentar esses problemas e de transformar esse cenário — que não começou agora, mas é característico do Brasil —, a democracia vai continuar a ser desacreditada e os riscos serão muito grandes, sobretudo no cenário geopolítico em que vivemos.
Estamos em um momento oligárquico no mundo inteiro. Nos Estados Unidos e em outros países, os muito ricos têm cada vez mais poder sobre o processo político. E isso se associa muito também com as formas de relação com as novas tecnologias, com as chamadas big techs.
Tudo isso cria um cenário e um contexto oligárquico que desacreditam a democracia e aumentam muito o poder dos muito ricos. Quando se depara com uma história como a brasileira, de desigualdade, é ainda mais grave. Então, se não enfrentarmos esses problemas, a democracia brasileira continuará em risco.
CC: E há a importância de punir tentativas de golpe. A Lei da Dosimetria (suspensa por Alexandre de Moraes) é um mau sinal?
DCN: A Lei da Dosimetria é um péssimo sinal, em todos os sentidos. Primeiro, porque sinaliza uma articulação que diminui a gravidade de crimes muito sérios — tentativa de golpe, tentativa de assassinato de autoridades… E tem a dimensão de sinalizar para o futuro que golpe de Estado não é uma coisa tão séria assim, que o custo não será tão alto. Perdem a democracia e a ideia de soberania popular.
Fonte: Carta Capital
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