Companhia afirmou que a malha foi “mantida e aprimorada”, mas tabela apresentada por ela mostra que Porto Velho teve 54% menos voos em 2025 do que em 2023

Porto Velho, RO - O Instituto de Defesa da Coletividade Escudo Coletivo protocolou, nesta segunda-feira (17), suas alegações finais na ação civil pública nº 7051335-44.2023.8.22.0001, que tramita na 2ª Vara da Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho. A manifestação rebate o pedido da Azul e da Gol para encerrar o processo e confronta a versão das empresas com documentos apresentados por elas próprias.

Em manifestação no processo, a Azul afirmou que “a malha aérea foi não apenas mantida, como também aprimorada ao longo do tempo”. Na página seguinte do mesmo documento, porém, a companhia informou que Porto Velho registrou 1.581 voos em 2023, 680 em 2024 e 727 em 2025.

Apesar do aumento em relação a 2024, o volume de 2025 permaneceu aproximadamente 54% abaixo do registrado em 2023.

“Novas rotas” não comprovam recuperação

Para o Escudo, citar novas rotas não comprova a recuperação da oferta. Uma rota operada poucas vezes por semana não substitui voos que antes eram diários.

Estudo da ForwardKeys também aponta que, entre 2015 e 2025, Rondônia teve a maior queda do país na oferta de voos, com redução de 56%, além da perda de 46,5% dos assentos.



Escudo apresenta dados técnicos

Nas alegações finais, o Instituto confrontou informações das próprias companhias com relatórios da Agência Nacional de Aviação Civil, levantamentos da Associação Brasileira de Agências de Viagens e estudos comparativos. A peça também trata dos atrasos, das alterações de voos depois da venda das passagens e de tarifas que, em determinados itinerários de ida e volta, ultrapassaram R$ 9 mil.

O Escudo defende que retomadas pontuais não apagam os cortes anteriores nem eliminam o risco de novas reduções. “Não se pode escolher o pior momento da crise como ponto de comparação e apresentar qualquer melhora como solução. A referência precisa ser a oferta existente antes dos cortes”, afirmou Gabriel Tomasete, presidente do Escudo Coletivo.

O que ainda será decidido

Permanecem pendentes a análise da possível abusividade da redução da malha, a confirmação da liminar que exige índices de atrasos e cancelamentos compatíveis com a média nacional e o pedido de indenização por dano moral coletivo.

Processo entra na reta final

Para o Escudo Coletivo, a Promotoria de Defesa do Consumidor teve atuação importante no processo. O Ministério Público de Rondônia promoveu reuniões com representantes das companhias, apresentou dados sobre as tarifas praticadas no estado e documentou dificuldades no deslocamento aéreo de pacientes que precisavam de atendimento urgente.

O Estado de Rondônia e o Ministério Público Estadual foram intimados nesta segunda-feira (17) para apresentarem suas alegações finais. Depois dessas manifestações, o processo estará pronto para sentença.