Parlamentar do partido Novo solicita licença sem remuneração a partir de agosto para tratar de interesses particulares; vaga será ocupada por suplente

Porto Velho, RO – O vereador Gilber Rocha Mercês (Novo), eleito nas eleições municipais de outubro de 2024, protocolou um requerimento oficial na Câmara Municipal de Porto Velho solicitando o afastamento temporário de suas funções no Legislativo. O pedido foi entregue nesta terça-feira (14) ao presidente da Casa, vereador Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros (PSDB).

De acordo com o documento, o afastamento terá início no dia 1º de agosto de 2026 e terá duração de até 120 dias. O parlamentar justificou a licença para tratar de "assuntos de interesse particular" e, por opção própria, não receberá o subsídio (salário) do mandato durante todo o período de afastamento.

O que diz a lei

O pedido foi fundamentado no art. 53, § 1°, Inciso III, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, que garante aos vereadores o direito à licença para tratar de interesses particulares, desde que sem prejuízo da remuneração (ou, neste caso, com a renúncia voluntária ao salário, conforme formalizado pelo parlamentar).



Quem assume a vaga?

Com a saída temporária de Dr. Gilber, a Câmara Municipal deverá adotar as providências imediatas para convocar o suplente da legenda (partido Novo) para ocupar a cadeira no plenário durante os 120 dias. A convocação segue a ordem de classificação definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nas últimas eleições.

O requerimento agora será analisado pela Mesa Diretora da Câmara, que deverá oficializar a convocação do substituto para que a transição ocorra sem prejuízo dos trabalhos legislativos.