A soma de verbas indenizatórias e auxílios está sujeita a um limite de 35% do subsídio mensal dos ministros da Corte


Sessão plenária do STF. Foto: Gustavo Moreno/STF

Porto Velho, RO - O Supremo Tribunal Federal decidiu na terça-feira 30 ampliar a liberação do pagamento de verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos. Em março, os ministros haviam limitado pagamentos adicionais a 70% do teto do funcionalismo.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto em defesa de flexibilizar parte das regras. Para eles, a soma de verbas indenizatórias e auxílios está sujeita a um limite de 35% do subsídio mensal dos magistrados do STF.

Além disso, defenderam a conversão de férias em dinheiro, a oferta de benefício por acúmulo de processos, a venda de plantões e valores fixos para o pagamento de auxílio-saúde. Edson Fachin e Cármen Lúcia seguiram o voto conjunto e formaram maioria.

Ao abrir divergência, Luiz Fux recomendou o pagamento integral dos penduricalhos prometidos antes do julgamento no Supremo. Segundo ele, os retroativos deveriam ser pagos sem o limite de 35% do teto constitucional. Dias Toffoli e André Mendonça acompanharam Fux.

Os pagamentos retroativos anteriores a fevereiro de 2026 continuam suspensos até que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público concluam auditorias e o Supremo referende os critérios. O corregedor nacional de Justiça tem 30 dias para enviar esses dados à Corte.

Fonte: Carta Capital