Licitação da Publicidade Oficial é um dos processos suspeitos na Assembléia Legislativa de Rondônia

Porto Velho, RO – A Controladoria-Geral da União (CGU) reforçou que qualquer cidadão pode apresentar denúncias, inclusive de forma anônima, sobre a Operação Reduto ou sobre outras possíveis irregularidades envolvendo a administração pública. As informações podem ser encaminhadas por meio da plataforma Fala.BR, mantida pela Ouvidoria-Geral da União (OGU).

A orientação foi divulgada juntamente com os detalhes da operação realizada nesta quinta-feira (9), em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO).

Denúncias podem ser feitas sem identificação

Segundo a CGU, pessoas que possuam informações sobre a Operação Reduto ou sobre quaisquer outros supostos ilícitos envolvendo recursos públicos podem encaminhar as denúncias eletronicamente.

O órgão esclarece que não é obrigatório se identificar. Para registrar uma denúncia anônima, basta selecionar a opção "Não identificado" na plataforma Fala.BR.

A Controladoria orienta ainda que, no formulário eletrônico, o denunciante selecione o assunto "Operações CGU" e informe o nome da operação e o estado onde os fatos ocorreram.

Documentos à CGU

A reportagem informa que todo o material jornalístico e documental relacionado a fatos que vêm sendo acompanhados, incluindo documentos anteriormente encaminhados ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) e ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), também será encaminhado à Controladoria-Geral da União para conhecimento e eventual análise pelos órgãos competentes.

Entre os temas que a reportagem afirma acompanhar estão questionamentos relacionados à licitação da publicidade oficial da Assembleia Legislativa de Rondônia e ao direcionamento de publicidade institucional.

Importante: Essas informações dizem respeito a alegações e documentos que, segundo a reportagem, serão encaminhados aos órgãos de controle. O texto não permite concluir que existam investigações em andamento, acusações formais ou responsabilidade atribuída a qualquer pessoa sobre esses assuntos, salvo quando isso vier a ser oficialmente confirmado pelas autoridades competentes.

Operação Reduto investiga dois núcleos de supostas irregularidades

De acordo com a CGU, a Operação Reduto teve início após solicitação da Polícia Federal em 2024.
Durante as análises, os auditores identificaram possíveis irregularidades em uma licitação para locação de veículos e máquinas pesadas no município de Ariquemes, entre elas:
falhas no planejamento da contratação;
fragilidades na pesquisa e estimativa de preços;
indícios de conluio entre empresas participantes;
suspeitas de subcontratações em desacordo com as regras do edital.
Com o aprofundamento das investigações, a CGU informou que foi identificada a possível existência de duas frentes de atuação.

A primeira estaria relacionada a fraudes em licitações e direcionamento de contratos públicos no município de Ariquemes.

A segunda investigaria o suposto desvio de recursos públicos por meio de contas de servidores do Poder Legislativo Estadual, situação também investigada pela Polícia Federal.

Mais de R$ 9 milhões em movimentações financeiras

Segundo a CGU, as análises bancárias e fiscais apontaram movimentações superiores a R$ 9 milhões entre os investigados, consideradas incompatíveis com a capacidade econômica declarada.
As investigações apuram, em tese, os crimes de:
Peculato;
Lavagem de dinheiro;
Associação criminosa.
Na operação desta quinta-feira foram cumpridos:
19 mandados de busca e apreensão em Rondônia e no Amazonas;
2 mandados de prisão preventiva em Rondônia;
afastamento cautelar de 11 servidores públicos;
proibição de acesso desses servidores a prédios públicos;
sequestro de bens móveis e imóveis;
bloqueio de ativos financeiros e criptoativos até aproximadamente R$ 9 milhões.
CGU reforça participação da sociedade

A Controladoria-Geral da União destacou que a colaboração da sociedade é considerada importante para o combate à corrupção e ao mau uso dos recursos públicos.

Por meio da plataforma Fala.BR, qualquer cidadão pode encaminhar documentos, relatos e informações que possam contribuir para investigações conduzidas pelos órgãos de controle, preservando sua identidade caso opte por realizar a denúncia de forma anônima.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.