Porto Velho (RO) – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) determinou o arquivamento do Procedimento Preparatório Eleitoral nº 2024.0001.003.58345, instaurado para apurar uma denúncia anônima sobre a suposta realização de propaganda eleitoral e comício político nas dependências da Base Aérea de Porto Velho durante a campanha das eleições municipais de 2024.

A decisão consta no Extrato de Arquivamento nº 000002/2026, publicado pelo 20º Ofício Eleitoral do MPRO, com data de arquivamento em 13 de julho de 2026.

Entenda a denúncia

De acordo com o procedimento, a investigação teve origem em uma denúncia anônima encaminhada por meio da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), relatando que, no dia 5 de setembro de 2024, teria ocorrido um suposto comício político nas instalações do CESCASOTA (Clube dos Soldados), localizado na Base Aérea de Porto Velho.

Segundo o denunciante, militares — principalmente cabos e soldados — teriam sido convocados para participar de um evento apresentado como uma reunião destinada às praças, mas que, na prática, teria servido para promover a candidatura do então candidato a vereador Maranhão do Porto Velho, identificado na denúncia pelo número 70100.

Ainda conforme o relato, o evento teria contado com autorização do então comandante da Base Aérea, Coronel Macedo, além de outros oficiais. A denúncia também afirmava que os participantes foram proibidos de utilizar celulares, fazer fotografias ou gravar vídeos durante a reunião.

O denunciante alegou ainda que:
os aparelhos celulares deveriam ser guardados em armários;
os militares não poderiam deixar o local antes das 13 horas;
antes da saída seria necessário passar o celular em um QR Code;
quem registrasse imagens ou vídeos poderia sofrer punições disciplinares.

Como parte da denúncia, foi anexado um Quadro de Trabalho Semanal (QTS) indicando a programação do dia 5 de setembro de 2024.

Investigação não confirmou os fatos

Após a instauração do Procedimento Preparatório Eleitoral, o Ministério Público realizou diligências para verificar as informações apresentadas.

Conforme o extrato oficial, não foram encontrados elementos que comprovassem a realização de propaganda eleitoral ou de comício político nas dependências da Base Aérea, tampouco o uso da estrutura militar para beneficiar candidatura nas eleições de 2024.

Diante da ausência de provas que confirmassem as acusações, o MPRO concluiu que não havia justa causa para dar continuidade à investigação, promovendo o arquivamento do procedimento.

O que diz o extrato de arquivamento

O resumo do arquivamento informa que a investigação foi instaurada para apurar a suposta utilização da estrutura militar em benefício de candidatura eleitoral.

Entretanto, após a análise dos elementos reunidos durante a investigação, o Ministério Público concluiu que as diligências não confirmaram a ocorrência dos fatos narrados na denúncia, motivo pelo qual o procedimento foi encerrado.

O Extrato de Arquivamento nº 000002/2026 foi assinado eletronicamente pela assistente de Promotoria de Justiça Sabrina Albrigo Peixer, em 13 de julho de 2026, no âmbito do 20º Ofício Eleitoral do Ministério Público de Rondônia.