Sessão ordinária desta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Porto Velho promete ser movimentada com pauta que inclui desde a proteção de instrumentos musicais até a criação da "Rua dos Motoboys"

Porto Velho, RO – A Câmara Municipal de Porto Velho realiza nesta terça-feira, 14 de julho, a 41ª Sessão Ordinária da 57ª Sessão Legislativa. A pauta, divulgada pela Diretoria Legislativa, traz cinco projetos em votação que prometem movimentar o plenário e impactar diretamente a vida de músicos, motoboys, servidores públicos e a administração municipal.

Músicos podem ganhar proteção contra apreensão de instrumentos

Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1.445/2026, da vereadora Sofia Andrade (PL), busca alterar o Código Municipal de Meio Ambiente (Lei Complementar nº 138/2001) para impedir que instrumentos musicais de profissionais sejam apreendidos durante fiscalizações ambientais em bares, restaurantes e casas de eventos.

Na prática, a penalidade continuará valendo para o estabelecimento que cometer a infração, mas os instrumentos dos músicos — que são sua ferramenta de trabalho e sustento — ficarão protegidos. A vereadora argumenta que muitos artistas são penalizados injustamente por problemas como licenças ambientais ou estrutura acústica do local, que fogem ao seu controle.



Mudanças na lei municipal

Também em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 5.166/2026, da vereadora Ellis Regina, propõe alterações no artigo 7º da Lei nº 3.440/2026, com revogação de seu parágrafo 2º. A votação ocorre em um momento em que a parlamentar tem se destacado na articulação de pautas voltadas aos servidores públicos municipais.

"Rua dos Motoboys" pode virar realidade

Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 5.167/2026, do vereador Marcos Combate, propõe alterar a denominação da Rua Bela para "Rua dos Motoboys" e organizar a circulação de veículos na via. A proposta busca reconhecer e valorizar a categoria dos motoboys, essencial para a logística e o transporte na capital.

Vereadores querem suspender contrato com consultoria

Em discussão e votação única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 688/2026, de autoria dos vereadores da Casa, propõe sustar (anular) o Contrato nº 068/PGM/2023, firmado pela Prefeitura com a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. O contrato está vinculado ao Processo Administrativo nº 00600-00040165/2023-41.

Mudanças nas regras das sessões legislativas

Por fim, a Mesa Diretora apresenta, para discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 873/2026, que dispõe sobre as Sessões Ordinárias da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura.