Acir Gurgacz foi condenado em 2018 pela Primeira Turma do STF, no julgamento da Ação Penal 935

Porto Velho, RO - O ex-senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sofreu novo revés na Justiça Eleitoral em Rondônia no julgamento que analisa sua tentativa de voltar a disputar as eleições. O caso envolve o pedido apresentado pela defesa para que fosse reconhecida a elegibilidade do ex-parlamentar, que tenta retornar ao cenário político nas eleições de 2026.

No Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), o relator do processo, desembargador Daniel Lagos, votou pela manutenção da inelegibilidade de Gurgacz até 2030. O entendimento foi baseado nos efeitos da condenação criminal imposta ao ex-senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo em que ele foi condenado por crime contra o sistema financeiro nacional.

A defesa de Acir tenta afastar os efeitos da inelegibilidade com base em alterações recentes na legislação eleitoral, especialmente na Lei Complementar nº 219/2025, que modificou regras de contagem de prazos previstas na Lei da Ficha Limpa. O argumento central é que o prazo de oito anos deveria ser contado a partir da condenação colegiada, e não após o cumprimento da pena.

A Procuradoria Regional Eleitoral, porém, posicionou-se contra o pedido. O órgão sustenta que a inelegibilidade não poderia ser reconhecida como encerrada antes da análise definitiva sobre a constitucionalidade das novas regras. A validade da alteração legislativa ainda é discutida no Supremo Tribunal Federal.

Acir Gurgacz foi condenado em 2018 pela Primeira Turma do STF, no julgamento da Ação Penal 935. A pena foi de quatro anos e seis meses de reclusão por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia. Segundo o STF, os recursos deveriam ser aplicados em finalidade específica prevista no contrato de financiamento.

No julgamento eleitoral, o relator destacou que a condenação envolveu recursos de origem pública e documentos falsificados, ponto usado para reforçar o enquadramento do caso nas hipóteses da Lei da Ficha Limpa. Para o magistrado, os efeitos da condenação ainda impedem Gurgacz de disputar mandato eletivo.

O caso tem impacto direto no tabuleiro eleitoral de Rondônia. Ex-prefeito de Ji-Paraná e ex-senador por dois mandatos, Acir Gurgacz tenta viabilizar uma candidatura ao Senado, mas segue barrado enquanto não houver decisão favorável que afaste os efeitos da inelegibilidade.

A situação do ex-senador também já havia provocado impasses em eleições anteriores. Em 2018, o TRE-RO negou o registro de sua candidatura ao Governo de Rondônia, também com base na condenação imposta pelo STF. Naquele julgamento, a Corte Eleitoral entendeu que a condenação colegiada tornava o então senador inelegível.

Com o novo julgamento, Acir permanece fora da disputa eleitoral, ao menos até que uma instância superior adote entendimento diferente. A defesa ainda pode buscar reverter a decisão, mas, no quadro atual, a inelegibilidade continua sendo o principal obstáculo para o retorno do ex-senador às urnas em 2026.