44 portais de notícias de Porto Velho foram fiscalizados pela prefeitura de Porto Velho

Porto Velho, RO - Um relatório geral de fiscalização dos portais de notícias de Porto Velho revelou que mais da metade dos veículos analisados apresenta algum tipo de inconsistência relacionada à transparência institucional, identificação física ou estrutura operacional, o site O OBSERVADOR, cumpriu 100% das regras estabelecidas através de portaria da SECOM da prefeitura.

O documento faz parte do Processo Eletrônico nº 021.000251/2026-93 e foi concluído no dia 15 de abril de 2026 pela Comissão de Fiscalização responsável pela análise dos portais de notícias que atuam no município.

44 portais foram fiscalizados

Segundo o relatório, ao todo foram analisados 44 portais de notícias, incluindo verificação dos sites e fiscalização presencial dos endereços informados pelos veículos de comunicação.
Após a análise técnica, os portais foram classificados da seguinte forma:
17 portais considerados regulares (38,6%);
25 classificados como regulares com ressalvas (56,8%);
2 considerados irregulares (4,5%).
Transparência institucional foi o principal problema identificado
De acordo com o relatório, a maior parte das irregularidades encontradas está relacionada à falta de informações obrigatórias nos sites, especialmente dados institucionais e de identificação dos responsáveis pelos veículos.

Entre as principais inconformidades apontadas estão:
Ausência de CNPJ em 13 portais;
Falta de endereço físico em 9 sites;
Ausência de placa ou identificação física em 10 empresas;
Falta de jornalista responsável ou número de DRT em 5 portais;
Funcionamento em ambiente residencial em 3 casos;
Ausência de e-mail para contato em 3 veículos;
Falta de redação física em 1 portal;
Informações desatualizadas em 1 caso;
Ausência total de informações de contato em 1 portal.

Dois portais foram considerados irregulares

O relatório também destaca que dois portais foram classificados como irregulares devido à inexistência de endereço físico válido e ausência simultânea de informações essenciais, como CNPJ e endereço da empresa.

Segundo a comissão, essas condições dificultam a verificação das atividades operacionais e comprometem a transparência exigida para o funcionamento dos veículos.
Comissão recomenda adequações imediatas

O documento conclui que os portais analisados precisam realizar adequações importantes para atender às exigências solicitadas pelo Ministério Público.

Entre as recomendações feitas pela comissão estão:
Regularização da divulgação do CNPJ;
Atualização dos endereços físicos;
Identificação do jornalista responsável e respectivo DRT;
Instalação de placas de identificação nos imóveis;
Atualização permanente dos dados institucionais nos sites.
Fiscalização teve análise presencial e digital

A comissão informou que a fiscalização incluiu visitas presenciais aos endereços cadastrados pelos portais e análise técnica das informações disponibilizadas nos ambientes digitais.

Os relatórios individuais de cada portal fiscalizado foram anexados ao processo eletrônico e detalham as condições encontradas em cada veículo de comunicação.

O relatório foi assinado por:
Filipe Bruno Marques de Carvalho, presidente da Comissão de Fiscalização;
Gabriel Cunha Machado;
Fabio da Cunha Valderez;
Deidvan Costa de Oliveira