A princípio, uma norma da Casa impediria reeditar neste ano a votação sobre nomear o advogado-geral da União para o STF


Brasília, 04/06/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, (e) conversa com ministro, Jorge Messias (d), sancionam o projeto de Lei nº 1803/2023, que altera o código de processo civil para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva. Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

Porto Velho, RO - Aliados do presidente Lula (PT) avaliam que a regra do Senado que impediria a Casa de analisar ainda neste ano uma eventual nova indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal pode ser flexibilizada, por se tratar de uma norma infralegal.

A aparente confiança de interlocutores do presidente resulta do fato de a restrição não constar de uma lei. Assim, a superação desse entrave dependeria “apenas” da disposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A principal dúvida, porém, recai sobre as condições políticas para submeter novamente Messias ao escrutínio dos senadores, após a histórica rejeição de sua indicação ao STF, em 29 de abril.

Lula entende que a derrota no Senado se deve a fatores políticos, como a instabilidade em sua relação com Alcolumbre, o suposto alinhamento de Messias com o ministro do STF André Mendonça – relator do caso do Banco Master – e o receio de parlamentares com o avanço na investigação sobre Daniel Vorcaro e companhia.

Apesar do revés, aliados afirmam que Lula tem grande apreço pelo advogado-geral da União e considera que Messias foi vítima de uma disputa política cujo alvo seria o próprio presidente.

Diante desse cenário, há uma comunhão de desejos entre o presidente e o indicado. Messias aceitaria disputar a vaga novamente, desde que em uma circunstância diferente: gostaria de ter um placar garantido para sua aprovação antes da sabatina. Aliados do AGU afirmam não fazer sentido enviá-lo a um novo sacrifício.

A percepção na Advocacia-Geral é que nem Lula se exporia a mais um foco de desgaste — assim, concretizaria a indicação de Messias somente se tivesse certeza de vitória.

O Palácio do Planalto calcula que a construção dessa maioria dependeria do atendimento de demandas dos parlamentares, o que poderia incluir a liberação de emendas e o apoio a determinadas pautas no Congresso Nacional.

Uma exceção seria o Caso Master: Lula tem afirmado a aliados que não interferirá nas investigações, conduzidas pela Polícia Federal sob a supervisão do Supremo.

Fonte: Carta Capital