Transação comercial em maquininha. Novo decreto moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e traz novas regras ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil vale-refeição
Porto Velho, RO - Mais de 22 milhões de trabalhadores brasileiros que recebem vale-refeição ou vale-alimentação estão no centro de uma mudança estrutural que começa a valer agora. O sistema de benefícios, historicamente travado entre bandeiras e maquininhas exclusivas de cada operadora, entra em processo de abertura progressiva que deve culminar na interoperabilidade total em novembro de 2026.
A partir dessa data, qualquer cartão poderá ser usado em qualquer estabelecimento credenciado, independentemente de quem emite o benefício. A medida faz parte da regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT, estabelecida por decreto no fim de 2025.
A primeira etapa já está em vigor desde maio. Na prática, o modelo em que cada operadora funciona dentro de sua própria rede começa a ser substituído por uma estrutura aberta, com maior integração entre os sistemas de pagamento do setor.
Taxas menores e repasse mais rápido
Entre as mudanças já aplicadas estão a limitação das taxas cobradas de restaurantes e supermercados, fixadas em até 3,6%, e a redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos, que caiu de 30 para 15 dias.
O governo argumenta que as medidas aumentam a concorrência no setor, reduzem custos operacionais e equilibram a relação entre operadoras e comerciantes, historicamente assimétrica em favor de quem detém as redes de credenciamento.
Vale-refeição e a disputa pelo mercado aberto
O ponto mais sensível da reforma é a interoperabilidade. Hoje, a restrição de uso por bandeira ainda concentra poder em poucas operadoras e limita a escolha dos trabalhadores. Com a abertura gradual do sistema, a expectativa oficial é de mais competição e maior eficiência na cadeia de pagamentos.
“A atualização do PAT representa um avanço no conceito de proteção ao trabalhador. A melhoria na clareza e na segurança do programa reforça seu papel como ferramenta de equidade, beneficiando especialmente aqueles que dependem do recurso para ter acesso à alimentação de qualidade”, afirma Andre Purri, CEO da HRTech Alymente. “A modernização do PAT impacta diretamente a saúde, o bem-estar e a autonomia dos trabalhadores.”
Ao alterar a forma como esse mercado opera, a reforma reorganiza fluxos financeiros entre empresas e estabelecimentos e redesenha um dos maiores sistemas de benefícios corporativos do país. O desafio, daqui em diante, será garantir que a promessa de eficiência não se perca na complexidade da implementação, ponto historicamente sensível em reformas que mexem com estruturas já profundamente enraizadas no vale-refeição brasileiro.
Fonte: Carta Capital
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