Com a mudança temporária, o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Borges, passa a responder interinamente pela presidência da Corte estadual

Porto Velho, RO - O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Alexandre Miguel, assumiu interinamente o comando do Estado entre os dias 15 e 24 de abril. A posse ocorreu na tarde de segunda-feira (13), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, durante o período em que o governador Marcos Rocha cumpre agenda oficial nos Estados Unidos.

Com a mudança temporária, o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Borges, passa a responder interinamente pela presidência da Corte estadual.

A substituição segue o que determina a Constituição do Estado de Rondônia, que estabelece uma linha sucessória para garantir a continuidade da administração pública. Normalmente, em caso de ausência do governador, o cargo é assumido pelo vice-governador. Na sequência, caso ele também não possa exercer a função, a responsabilidade recai sobre o presidente da Assembleia Legislativa.

No entanto, neste caso específico, tanto o vice-governador quanto o presidente da Assembleia encontram-se impossibilitados ou ausentes do território estadual, o que levou à convocação do chefe do Poder Judiciário para assumir o Executivo de forma interina.

Nos bastidores políticos, a ausência do vice-governador também chama atenção. Informações apontam que ele enfrenta um cenário de isolamento dentro do governo, com relação desgastada com o atual chefe do Executivo. A falta de alinhamento político teria resultado, inclusive, na exoneração de cargos comissionados ligados ao seu grupo, reduzindo sua influência na gestão estadual.

Esse contexto, somado à ausência formal, contribuiu para que ele não integrasse a substituição no período.

A regra que leva o presidente do Tribunal de Justiça a assumir o governo existe justamente para garantir que nunca haja vacância no comando do Estado. Quando todos os nomes da linha sucessória direta estão impedidos — seja por ausência, afastamento ou outro motivo legal —, o Judiciário entra como última instância para assegurar a continuidade administrativa até o retorno do titular.

Assim, a posse do desembargador Alexandre Miguel ocorre dentro da legalidade constitucional, mantendo o funcionamento pleno do governo estadual durante a viagem internacional do governador.

Fonte: O Madeira