Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento para investigar possíveis irregularidades envolvendo o funcionamento de um estabelecimento comercial na capital. A medida foi oficializada por meio do Extrato de Portaria nº 000029/2026, publicado pela 15ª Promotoria de Justiça de Porto Velho.

De acordo com o documento, trata-se da Portaria de Instauração nº 000010, vinculada ao Procedimento Preparatório nº 2025.0001.012.55621.

A investigação tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na instalação e funcionamento da Distribuidora Jhon Jhon, além de verificar se o estabelecimento está em desacordo com o Código de Posturas do município.

A distribuidora está localizada no bairro Cohab, zona sul de Porto Velho, e, segundo a portaria, pode estar instalada em área considerada inadequada pela legislação municipal. O principal ponto investigado é a proximidade com instituição de ensino, o que pode configurar violação das normas urbanísticas.

A portaria foi assinada eletronicamente pela promotora de justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado, no dia 31 de março de 2026.

Com a abertura do procedimento preparatório, o Ministério Público poderá solicitar documentos, realizar diligências, ouvir responsáveis e avaliar a necessidade de medidas administrativas ou judiciais. A apuração segue em fase inicial.