O indicado por Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, durante sabatina na CCJ do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Porto Velho, RO - A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça do Senado começou nesta quarta-feira 29 com um discurso centrado na necessidade de reforçar a legitimidade do Supremo Tribunal Federal por meio de autocontenção, colegialidade e respeito às regras. Indicado pelo presidente Lula (PT) para a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso, o advogado-geral da União buscou sinalizar compromisso com um perfil moderado na Corte.
Em sua primeira declaração, Messias afirmou que o STF precisa se manter aberto a mudanças. “A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. Em uma República, todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções”, declarou. Na mesma linha, sustentou que “a democracia começa pela ética dos juízes”, ao defender maior transparência e controle sobre a atuação judicial.
Ao tratar da atuação do Supremo, o indicado criticou excessos e destacou a importância do equilíbrio. “Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio”, disse. Para ele, decisões monocráticas enfraquecem a instituição: “Quanto mais individualizada a atuação de ministros, mais se reduz a dimensão institucional do Supremo Tribunal Federal”, prosseguiu, ao defender a “agenda da colegialidade” como forma de preservar a legitimidade da Corte.
Messias também associou a segurança jurídica ao respeito às regras e ao papel do Legislativo. “Regras protegem a sociedade contra o voluntarismo judicial”, declarou, acrescentando que o Judiciário deve agir com deferência institucional.
Nesse ponto, reforçou a necessidade de harmonia entre os Poderes e situou o Congresso no centro desse arranjo: “O papel da jurisdição constitucional está exatamente colocado no processo de equilíbrio entre os Poderes. É o que me comprometo a exercitar caso venha a ser aprovado por vossas excelências”. Em outro momento, destacou que o Congresso é o “centro de força” e o principal espaço de mediação política do País.
O indicado ainda abordou a politização de julgamentos, defendendo que o desafio não é afastar o Supremo de temas sensíveis, mas reforçar a percepção de imparcialidade. “A jurisdição constitucional se ancora apenas no primado da lei e no domínio da razão juridicamente fundamentada.”
Em tom mais pessoal, Messias se emocionou ao falar da própria trajetória e de sua fé. “Sou nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira, sem tradição hereditária no Poder Judiciário. Chego aqui pelo estudo, pelo trabalho, pela minha família, pelos meus amigos, irmãos, pela fé em Deus”, afirmou. Ele ressaltou, no entanto, a separação entre religião e Estado: “Tenho plena clareza de que o Estado constitucional é laico”.
A sabatina ocorre após mais de quatro meses de articulações e resistências no Senado desde a indicação. Após as perguntas dos senadores, a CCJ deve votar o parecer do relator, Weverton Rocha (PDT-MA). Se aprovado, o nome de Messias segue para o plenário, onde precisará de ao menos 41 votos para ser confirmado no STF.
A expectativa é que a sessão da CCJ dure até dez horas.
Fonte: Carta Capital
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