A solicitação foi feita em caráter de urgência, considerando o curto prazo para adoção das medidas administrativas necessárias à formalização da substituição

Porto Velho, RO - O Governo do Estado de Rondônia oficializou, nesta segunda-feira (13), um pedido urgente ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para viabilizar a substituição constitucional no comando do Executivo estadual. A medida ocorre em razão da viagem internacional do governador Marcos José Rocha dos Santos, aos Estados Unidos prevista entre os dias 15 e 24 de abril de 2026.

Pedido formal ao presidente do TJ/RO

O documento foi encaminhado ao presidente do tribunal, o desembargador Alexandre Miguel, solicitando manifestação imediata sobre a possibilidade de assumir interinamente o cargo de governador durante o período de ausência.

A solicitação foi feita em caráter de urgência, considerando o curto prazo para adoção das medidas administrativas necessárias à formalização da substituição.

Entenda o impasse na linha sucessória

De acordo com o ofício, houve uma sequência de impedimentos na linha sucessória do Estado:

  • O vice-governador declinou da função por motivos de interesse particular;
  • O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Alex Mendonça Alves, também comunicou ausência e impedimento para assumir o cargo.

Diante desse cenário, a Constituição Estadual prevê que o próximo na linha de sucessão é o presidente do Tribunal de Justiça.

Segurança jurídica e continuidade administrativa

No ofício, o governador destaca a necessidade de garantir a continuidade administrativa, a regularidade institucional e a segurança jurídica durante sua ausência do país.

A medida segue o que determina o artigo 59 da Constituição do Estado de Rondônia, que estabelece as regras para substituição do chefe do Executivo em casos de impedimento ou afastamento.

Próximos passos

Agora, cabe ao presidente do TJ/RO analisar a viabilidade jurídica e administrativa para assumir interinamente o Governo do Estado. A resposta é aguardada ainda nesta segunda-feira (13), devido ao prazo apertado.

Caso seja confirmada a substituição, o desembargador passará a exercer o comando do Estado temporariamente, garantindo o funcionamento da máquina pública durante a agenda internacional do governador.