Promotoria do MPRO em Guajará-Mirim

Porto Velho, RO - Uma reviravolta marcou o caso envolvendo os gastos com diárias da Câmara Municipal de Guajará-Mirim. Após divulgar inicialmente uma nota apontando suposto gasto superior a R$ 1 milhão em diárias e levantando suspeitas sobre uso indevido dos valores, o Ministério Público de Rondônia publicou novo esclarecimento reconhecendo que houve interpretação equivocada dos números apresentados.

A nova manifestação ocorreu após reunião entre representantes do Ministério Público e vereadores do município, quando documentos oficiais foram apresentados e analisados.

O que dizia a primeira nota

Na segunda-feira (13), o MPRO informou ter expedido recomendação à Câmara de Vereadores para reduzir despesas e reforçar o controle na concessão de diárias.

A publicação inicial repercutiu ao mencionar que cada vereador teria recebido cerca de R$ 150 mil em diárias no ano de 2025, gerando forte reação política e social.

Após reunião, MPRO esclarece os fatos

Depois do encontro com parlamentares municipais, o Ministério Público divulgou nova nota afirmando que os dados apresentados precisavam de correção.

Segundo o órgão, o valor mencionado anteriormente não se tratava de pagamentos individuais a vereadores, mas sim do montante orçamentário destinado ao conjunto do Poder Legislativo para despesas com diárias civis.

Em outras palavras: o número divulgado inicialmente representava previsão orçamentária geral, e não repasse direto para cada parlamentar.

Valor efetivamente pago foi de R$ 233 mil

De acordo com relatório entregue ao Ministério Público, o total efetivamente pago durante o exercício de 2025, somando vereadores e servidores da Câmara Municipal, foi de R$ 233.810,50.

Neste valor também estão incluídos três suprimentos de fundos registrados no mesmo período.
Portal da Transparência foi citado

O MPRO também informou que todos os processos de concessão de diárias referentes a 2025 estão devidamente publicados no Portal da Transparência da Câmara Municipal, disponíveis para consulta pública.

Isso garante acesso às informações por parte da população e dos órgãos de fiscalização.

Caso será reanalisado

Segundo o promotor responsável, Leonardo Castelo Alves, os novos dados apresentados serão reavaliados para análise da viabilidade da recomendação expedida anteriormente.
Debate sobre responsabilidade na divulgação de informações públicas

O episódio reacende a discussão sobre o cuidado necessário na divulgação de dados públicos, especialmente quando envolvem reputação de agentes políticos e uso de recursos públicos.

No velho costume do jornalismo sério, vale a máxima: primeiro se confere, depois se publica. Porque depois que a fumaça sobe, custa separar cinza de verdade.

Após reunião com vereadores, MPRO esclarece informações acerca de diárias da Câmara Municipal de Guajará-Mirim

 14, abr., 2026  Atualizado há 8 horas

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) expediu, nesta segunda-feira (13/4), recomendação à Câmara de Vereadores de Guajará-Mirim para reduzir gastos e reforçar o controle na concessão de diárias. A medida, assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Castelo Alves, busca assegurar o uso adequado do dinheiro público, com base nos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.

Após a divulgação da matéria sobre a recomendação, foi realizada uma reunião com vereadores e os fatos foram devidamente esclarecidos ao Ministério Público por meio de documentos idôneos, explicitando a forma adequada de interpretação dos números constantes das prestações de contas realizadas.

A referida publicação mencionou que cada vereador teria recebido cerca de R$ 150.000,00 em diárias no ano de 2025. Entretanto, tal valor não corresponde a pagamentos individuais, mas sim ao montante orçamentário destinado ao conjunto do Poder Legislativo para despesas com diárias civis.

Esclarece-se que todos os processos de concessão de diárias referentes ao exercício de 2025 encontram-se devidamente publicados e disponíveis para consulta no Portal da Transparência da Câmara Municipal, garantindo amplo acesso às informações por parte da sociedade e dos órgãos de controle.

Conforme demonstrado no relatório apresentado ao Ministério Público, o total efetivamente pago no exercício de 2025, considerando vereadores e servidores da Casa de Leis, foi de R$ 233.810,50, montante no qual também estão incluídos três suprimentos de fundos registrados no mesmo período.

De acordo com o promotor, os novos dados serão reanalisados sobre a viabilidade de recomendação.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)