O parecer técnico da comissão, aprovado por unanimidade, representa uma etapa importante na tramitação do projeto - fotos Marcelo Gladson/O Observador

Porto Velho, RO - Na manhã desta segunda-feira (6), a Comissão Permanente do Direito do Idoso da Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, por unanimidade, o parecer técnico favorável ao Projeto de Lei nº 5.051/2026, que trata da ampliação das políticas públicas voltadas à população idosa no município.



O vereador Everaldo Fogaça, que atua como 2º secretário da comissão, destacou sua participação no processo e reforçou o compromisso com a pauta
“Nesta segunda-feira, dia 06, como 2° Secretário da Comissão Permanente do Direito do Idoso, tive a honra de assinar, junto com os vereadores Pastor Evanildo (presidente) e Dr. Macario Barros (1° secretário), o Parecer Favorável ao Projeto de Lei n. 5.051/2026”, enfatizou.

Fogaça também ressaltou a importância do avanço da proposta dentro do Legislativo municipal. Segundo ele, o trabalho segue focado na construção de políticas públicas mais eficazes para a terceira idade.
“Seguimos firmes na luta por políticas públicas cada vez mais eficientes para a terceira idade”, acrescentou o parlamentar.

De autoria do prefeito Léo Moraes, o projeto propõe alterações e ampliações na Lei Municipal nº 1.190/1994. A legislação atual institui a Política Municipal do Idoso, além de regulamentar o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso. A nova proposta busca fortalecer esses instrumentos, garantindo mais proteção, dignidade e recursos permanentes à população idosa de Porto Velho.

O parecer técnico da comissão, aprovado por unanimidade, representa uma etapa importante na tramitação do projeto, que agora segue para análise e votação em plenário.

Os parlamentares destacaram ainda a relevância de iniciativas que assegurem direitos e valorizem aqueles que contribuíram ao longo dos anos para o desenvolvimento da cidade. “Envelhecer com direitos é questão de justiça”, reforça a mensagem defendida pelos membros da comissão.

A expectativa é que a proposta avance nas próximas sessões legislativas, ampliando o debate sobre políticas públicas voltadas ao envelhecimento digno e com garantia de direitos.