Termo de Doação nº 4/2026 formaliza transferência dos bens para UPA de Rolim de Moura

Porto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) formalizou a doação de mobiliário para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Luci Emiko Kitamura, localizada no município de Rolim de Moura. A transferência foi oficializada por meio do Termo de Doação nº 4/2026, publicado no Diário Eletrônico da instituição.

A iniciativa prevê a doação gratuita de cadeiras administrativas e operacionais, que passarão a integrar o patrimônio da unidade de saúde. O objetivo é fortalecer a estrutura de atendimento e melhorar as condições de trabalho dos servidores da UPA, beneficiando diretamente pacientes e profissionais da rede pública.

Termo de Doação nº 4/2026 formaliza transferência dos bens

O documento foi assinado pelo Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Marcelo Lima de Oliveira, representando o MPRO, e pelo diretor de gestão da unidade, Jefter Borges Santos, responsável pela UPA Luci Emiko Kitamura.
A doação inclui 23 cadeiras de diferentes modelos, utilizadas anteriormente em setores administrativos do Ministério Público. Os equipamentos possuem características como:
cadeiras giratórias operacionais
cadeiras tipo diretor
cadeiras para funcionários
cadeiras interlocutor fixas com braços
Mesmo sendo mobiliário já utilizado, os itens passaram por avaliação patrimonial e contábil, conforme exigências da legislação vigente.
Doação segue regras da nova Lei de Licitações

A transferência dos bens foi realizada com base no artigo 76 da Lei nº 14.133, que permite a doação de bens públicos quando há interesse social.

Além disso, o procedimento também segue normas da legislação estadual e resoluções internas do Ministério Público de Rondônia que regulamentam a destinação de bens patrimoniais.
Responsabilidade e uso dos equipamentos

Com a assinatura do termo, a propriedade das cadeiras foi transferida definitivamente para a Prefeitura de Rolim de Moura, responsável pela gestão da UPA.
Entre as condições estabelecidas no documento estão:
os bens devem ser utilizados exclusivamente para fins de interesse público;
a unidade de saúde deve incorporar os itens ao seu patrimônio oficial;
o transporte dos equipamentos fica sob responsabilidade da instituição beneficiada.
Caso haja desvio de finalidade, o termo prevê a possibilidade de reversão da doação ao órgão doador.
Reforço na estrutura da UPA

A UPA Luci Emiko Kitamura, referência em atendimento de urgência e emergência em Rolim de Moura, deve utilizar o mobiliário principalmente em setores administrativos e áreas de atendimento, contribuindo para melhorar a organização interna da unidade.

A iniciativa reforça a prática de destinação social de bens públicos, permitindo que equipamentos ainda em condições de uso continuem atendendo à população por meio de serviços essenciais como a saúde pública.