Porto Velho, RO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades trabalhistas na Fazenda Centurium, localizada em Rondônia. A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 51/2026, assinada pela procuradora do trabalho Paula Delgado Nunes de Assis Silva, da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji‑Paraná.

A apuração faz parte das atribuições do Ministério Público do Trabalho, previstas na Constituição Federal, para defender direitos sociais e garantir condições dignas nas relações de trabalho.

O que está sendo investigado

Segundo o documento oficial, o inquérito foi aberto após o recebimento de informações que apontam possíveis problemas nas condições de trabalho na Fazenda Centurium.
Entre os principais pontos que serão analisados estão:
uso e exposição de trabalhadores a agrotóxicos e produtos químicos
possíveis atividades insalubres ou penosas
condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
questões de ergonomia e segurança no trabalho rural
suspeita de jornada exaustiva, relacionada a trabalho análogo ao de escravo
registro de empregados na carteira de trabalho (CTPS)
pagamento de salários, incluindo possíveis atrasos
cumprimento do salário mínimo
A investigação também envolve temas ligados ao meio ambiente do trabalho na atividade agrícola, setor que inclui agricultura, pecuária e exploração florestal.
Como funciona o inquérito civil

O inquérito civil é um procedimento administrativo utilizado pelo Ministério Público para reunir provas e esclarecer denúncias. Durante essa fase, podem ser solicitados documentos, realizadas inspeções e ouvidos trabalhadores e responsáveis pela empresa.
aso sejam confirmadas irregularidades, o MPT pode:
firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os responsáveis
ou ingressar com ação civil pública na Justiça do Trabalho
Investigação começou em Ji-Paraná

A portaria que instaurou o procedimento foi publicada pela unidade do MPT localizada na Ji‑Paraná, no estado de Rondônia. A servidora Gislaine Matsunaga Souza foi designada para atuar como secretária do processo.

O documento foi assinado eletronicamente no dia 5 de março de 2026, dando início às primeiras diligências para apurar os fatos.

Fiscalização no campo

A atuação do Ministério Público do Trabalho tem sido considerada fundamental para combater irregularidades trabalhistas no meio rural, especialmente em casos relacionados a condições degradantes de trabalho, exposição a produtos químicos e descumprimento de direitos básicos dos trabalhadores.

Agora, com a abertura do inquérito, o órgão inicia a coleta de informações para verificar se as denúncias envolvendo a Fazenda Centurium procedem e quais medidas poderão ser adotadas.