Porto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia publicou novos extratos de portarias no Diário Eletrônico desta quarta-feira (25), revelando a abertura de procedimentos administrativos, inquéritos civis e investigações preliminares em diferentes municípios do estado.

As medidas envolvem desde apuração de possíveis irregularidades na administração pública até acompanhamento de políticas públicas e análise de casos individuais.

Destaque: procedimentos para possível ANPP em Espigão do Oeste

Na Espigão do Oeste, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou dois procedimentos administrativos com foco na análise de antecedentes para eventual प्रस्ताव de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP):

  • Portaria nº 000029/2026: envolve Marcos Henrique Araujo Klipel, referente ao processo nº 7000921-16.2026.8.22.0008.

  • Portaria nº 000030/2026: envolve Jezoel Pedro dos Santos, referente ao processo nº 7000926-38.2026.8.22.0008.

Ambos os casos têm como objetivo levantar informações preliminares para verificar a possibilidade de multa por meio de ANPP, mecanismo que evita ação penal mediante cumprimento de medidas legais.

Investigação sobre auxílio-alimentação em Parecis

Na região de Santa Luzia do Oeste, o MP converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil Público para investigar possível irregularidade no reajuste do auxílio-alimentação concedido a servidores da Câmara de Vereadores de Parecis.

A apuração busca verificar se houve ilegalidade na concessão do benefício por meio de resolução interna.

Fiscalização de políticas públicas em comunidade quilombola

Em São Miguel do Guaporé, foi instaurado procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições de atendimento das políticas públicas na comunidade Quilombo de Jesus.

O objetivo é garantir direitos fundamentais dos moradores, com possível adoção de medidas corretivas por parte do poder público.

Caso de vulnerabilidade de idoso em Porto Velho

Na capital Porto Velho, a 9ª Promotoria instaurou procedimento para apurar a situação de vulnerabilidade de uma pessoa idosa identificada pelas iniciais M.C.L.S.

O foco é assegurar proteção e assistência adequada ao idoso, conforme prevê a legislação.

Possível nepotismo na SEDUC entra na mira do MP

Um dos casos mais sensíveis envolve investigação de possível nepotismo na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).

O MP apura a nomeação de Enzo Guilherme Freires Souza e Melissa Rafaela Freires Souza, apontados como enteados da secretária Albaniza Batista de Oliveira, para cargos comissionados na pasta.

Foram solicitados documentos e esclarecimentos para verificar eventual irregularidade.

Uso indevido de bens públicos e outras apurações

Outros procedimentos instaurados em Porto Velho incluem:

  • Investigação sobre uso de veículo oficial para fins particulares por servidor municipal;

  • Apuração de possível uso de máquinas públicas em benefício de empresa privada em Itapuã do Oeste;

  • Verificação de negação de direitos trabalhistas a servidores temporários da SEDUC.

Monitoramento de conselhos municipais

Na cidade de Jaru, o MP instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar as atividades de diversos conselhos municipais, incluindo áreas como saúde, educação, assistência social, direitos da mulher e da pessoa idosa.

Panorama geral das portarias

Ao todo, foram identificados 9 procedimentos relevantes, entre:

  • Procedimentos administrativos

  • Procedimentos preparatórios

  • Inquéritos civis

As ações reforçam o papel do Ministério Público na fiscalização da gestão pública, defesa de direitos coletivos e combate a irregularidades em Rondônia.

Conclusão

As novas portarias mostram uma atuação ampla do Ministério Público, que vai desde casos individuais até investigações estruturais na administração pública. Temas como nepotismo, uso indevido de recursos públicos e garantia de direitos sociais seguem no centro das atenções.

A tendência é que, com o avanço das apurações, novos desdobramentos possam impactar diretamente gestores públicos e instituições envolvidas.