Decisão judicial ordenou que comunicador se retrate ou prove declarações feitas sobre uso da Lei Rouanet pelo cantor


O apresentador Ratinho - Isac Nóbrega -19.mar.20/Divulgação PR

Porto Velho, RO - Cinco meses após decisão judicial ordenar que Ratinho explique ou se retrate de acusações que fez contra Chico Buarque, oficiais de justiça não conseguem encontrar o apresentador para citá-lo oficialmente sobre a sentença.

Inicialmente, tentativas foram feitas no Paraná, onde está situada a empresa de Ratinho. Desde 5 de fevereiro, ele tem sido procurado em São Paulo, inclusive na sede do SBT, em Osasco, onde apresenta o Programa do Ratinho, exibido de segunda a sexta, mas sem sucesso.

A assessoria do apresentador disse que não comenta processos em andamento.

Na sexta (27), a oficial de Justiça encarregada do caso informou ao juiz que chegou a ser recebida pelo setor jurídico do SBT e obteve o contato do advogado de Ratinho, cuja sede do escritório fica no Paraná. Ela afirma, porém, que não obteve resposta do profissional para a entrega da citação e que estava saindo de licença médica. Desta forma, um novo oficial de Justiça terá de ser designado.

Chico Buarque entrou com uma ação contra o comunicador porque ele teria vinculado o engajamento político do cantor a um suposto favorecimento na Lei Rouanet —informação negada pelo compositor.

"Rico de esquerda é fácil. Chico Buarque ser de esquerda é fácil. Bebe champanhe, come caviar. O Caetano Veloso ser de esquerda é fácil, come caviar, mora no Rio de Janeiro, pega dinheiro da Lei Rouanet, aí é fácil", afirmou o apresentador em 15 de setembro do ano passado, em programa na rádio Massa FM, de sua propriedade.

A fala de Ratinho viralizou após a participação de Chico e Caetano nas manifestações contra a PEC da Blindagem e contra a anistia aos condenados no 8 de Janeiro, realizada em Copacabana, no Rio de Janeiro, em 21 de setembro.

Em decisão de 2 de outubro do ano passado, o juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, da 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro, deu um prazo de cinco dias para que o apresentador se retratasse dos comentários ou demonstrasse "minimamente em juízo a veracidade [do que disse] –notadamente quanto ao recebimento, pelo autor, de recursos públicos da Lei Rouanet ou das gestões do Partido dos Trabalhadores".

"Tudo sob pena de se configurar crime de desobediência, o que, em tese, justificaria a prisão em flagrante", disse o magistrado.

Chico Buarque é representado pelos advogados João Tancredo e Maria Isabel Tancredo. Na ação inicial, o cantor pede indenização no valor de R$ 50 mil.

"Chico jamais recebeu qualquer dinheiro oriundo de verba pública, de qualquer natureza. As premissas que norteiam o vídeo [de Thiago Asmar] são simplesmente falsas, gerando flagrantemente um conteúdo de desinformação e em abuso do direito de livre manifestação. Há que se dizer, não há no ordenamento jurídico pátrio qualquer proteção à mentira ou a propagação de desinformação, pelo contrário. Daí é que o vídeo propagado não se confunde com direito à livre manifestação, pois não existe o direito de mentir –em especial para violar a honra e ferir a reputação de terceiros", afirmam os advogados no processo.

Fonte: Folha de São Paulo