Decisão liminar da Justiça Eleitoral de Rondônia garante que o vereador mantenha sua cadeira na Câmara Municipal enquanto busca nova legenda para disputar as Eleições 2026

Porto Velho, RO - O cenário político de Porto Velho ganha novos contornos nesta semana. A Justiça Eleitoral de Rondônia concedeu uma tutela de urgência (liminar) autorizando o vereador Jeovane de Jesus Rocha, popularmente conhecido como Jeovane Ibiza, a se desfiliar do partido AGIR sem o risco de perder seu mandato eletivo por infidelidade partidária.

A decisão, proferida pela relatora Tânia Mara Guirro no último dia 27 de fevereiro, baseia-se em uma "carta de anuência" emitida pela própria executiva estadual do partido. No documento, a legenda concorda com a saída do parlamentar após divergências políticas que tornaram insustentável sua permanência na sigla.

Foco nas Eleições 2026

O principal motivo para a pressa na decisão judicial é o calendário eleitoral. Jeovane Ibiza planeja dar um passo maior em sua trajetória política e disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições gerais de outubro de 2026.

De acordo com a legislação brasileira, candidatos precisam estar filiados a um partido pelo menos seis meses antes do pleito. Como o primeiro turno ocorre em 4 de outubro, o prazo final para o vereador encontrar uma nova "casa" termina em 4 de abril de 2026.

"Evidencia-se o risco de dano caso o provimento jurisdicional não seja concedido a tempo de o postulante providenciar seu desligamento e formalizar nova filiação", destacou a magistrada na decisão.

O que acontece agora?

Mandato Preservado: Jeovane continua exercendo suas funções na Câmara Municipal de Porto Velho normalmente.

Segurança Jurídica: A Emenda Constitucional nº 111/2021 agora prevê expressamente que, se o partido concorda com a saída (anuência), o político não perde o cargo.

Próximos Passos: O partido AGIR será citado para apresentar resposta em cinco dias, e o processo seguirá para o julgamento definitivo do mérito, embora a liminar já produza efeitos imediatos.

Com a "janela" aberta pela justiça, o mercado político de Porto Velho aguarda agora o anúncio de qual legenda abrigará o vereador para a sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa.

Fonte: Via Rondônia