Bancada: senador Randolfe Rodrigues (PT-AP); deputado Paulo Pimenta (PT-RS); deputado Alencar Santana (PT-SP); senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS); senadora Augusta Brito (PT-CE); senadora Jussara Lima (PSD-PI); senadora Teresa Leitão (PT-PE). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Porto Velho, RO - O relatório alternativo apresentado pela base do governo Lula (PT) na CPMI do INSS propõe o indiciamento de 130 pessoas por suposto envolvimento no esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários. Entre os alvos do documento estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Flávio Daniel Vorcaro, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni.
Bolsonaro é acusado de furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa, enquanto Flávio foi enquadrado em organização criminosa. Ao justificarem o pedido de indiciamento, os governistas citaram um depoimento do ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira no qual ele afirma ter sido escolhido pessoalmente pelo ex-capitão.
O relatório também menciona uma medida provisória, editada em 2019, que passou de anuais para trianuais as autorizações para descontos associativos, além de um decreto do ano seguinte que estendeu a possibilidade de descontos a benefícios pagos a pensionistas.
“Não temos dúvida de que essa organização criminosa tinha um comando centralizado. Jair Messias Bolsonaro é o chefe do esquema criminoso que roubou bilhões de reais dos aposentados. Dinheiro roubado pelo governo Bolsonaro e devolvido pelo governo do presidente Lula”, disse o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) em coletiva de imprensa.
Além dos indiciamentos, o documento propõe um pacote de nove medidas legislativas, incluindo projetos para coibir abusos no crédito consignado, reforçar a proteção de dados de aposentados e endurecer penas para vazamento de informações. Também apresenta uma lista de pessoas que devem ser investigativas pela Polícia Federal em razão de indícios de participação nas fraudes do INSS.
Entre os citados estão o ex-deputado federal André Moura (União-SE), o pastor da Igreja Lagoinha André Valadão, os deputados federais de Minas Gerais Euclydes Pettersen (Republicanos) e Eros Biondini (PL), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.
A ofensiva ocorre em meio a uma disputa aberta entre governo e oposição. O relatório final apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, é considerado desfavorável ao Palácio do Planalto. Com mais de quatro mil páginas, o documento propôs o indiciamento de 200 pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República.
Para derrotar o parecer de Gaspar, a orientação do governo é que os parlamentares da base permaneçam em Brasília até este sábado 28, quando se encerra o prazo de funcionamento da CPMI. A expectativa é que a análise do relatório oficial, iniciada na manhã desta sexta-feira, se estenda até a madrugada.
O governo busca evitar a repetição da derrota ocorrida no ano passado durante a sessão de instalação da CPMI. Na ocasião, a oposição articulou nos bastidores a eleição de uma mesa diretora com nomes ligados ao bolsonarismo, o que deixou a base de Lula em posição frágil, mesmo tendo maioria no colegiado.
Em outra frente, o presidente exonerou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), para que ele assuma o mandato de senador por Mato Grosso e vote contra o texto de Gaspar.
A interpretação de deputados do PT é que, uma vez aprovado, o parecer oficial com o indiciamento de Lulinha tende a abrir nova frente de desgaste para o Planalto em ano eleitoral.
Fonte: Carta Capital
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