Pessoas protestam contra a decisão de um juiz brasileiro que aprovou a terapia de conversão gay em São Paulo, Brasil, em 22 de setembro de 2017. (FOTO: NELSON ALMEIDA / AFP)
Porto Velho, RO - Uma audiência inédita realizada nesta terça-feira 10 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na Guatemala, colocou o Brasil sob pressão por denúncias de práticas de conversão sexual ainda presentes no país, inclusive em instituições financiadas com recursos públicos.
Organizações da sociedade civil afirmaram que essas práticas assumem diferentes formas — religiosas, psicológicas e médicas —, mas partem da mesma lógica: a tentativa de corrigir ou enquadrar orientações sexuais, identidades de gênero e características sexuais dissidentes.
O debate integra a elaboração de um relatório temático regional da CIDH sobre violações de direitos humanos relacionadas a essas práticas na América Latina. No caso brasileiro, seis organizações apresentaram dados e relatos segundo os quais pessoas trans, travestis, intersexo e outras integrantes da população LGBTIAPN+ seguem expostas a intervenções coercitivas, muitas vezes legitimadas por discursos de cuidado, tratamento ou integração social.
Entre as principais denúncias levadas à comissão está o financiamento público de comunidades terapêuticas, muitas delas ligadas a grupos religiosos. No fim do ano passado, o governo federal lançou um edital prevendo o repasse de 119 milhões de reais do Ministério do Desenvolvimento Social a 234 dessas instituições — valor próximo aos 134 milhões transferidos no último ano do governo Jair Bolsonaro.
Segundo ativistas que participaram da audiência, parte dessas comunidades opera com concepções moralizantes sobre sexualidade e gênero e pode funcionar, na prática, como ambiente de coerção e “correção” sexual, sob o pretexto de acolhimento ou tratamento para dependência química. As organizações pediram que a CIDH recomende ao Brasil a interrupção do uso de recursos públicos em estruturas associadas a esse tipo de violação.
As chamadas práticas de conversão não se resumem às antigas “terapias de reversão” da homossexualidade. Segundo as entidades, elas incluem internações, aconselhamento religioso compulsório, abordagens psicológicas voltadas a reprimir a identidade de gênero, restrição ao acesso a cuidados afirmativos e, em casos mais extremos, intervenções médicas destinadas a adequar corpos a padrões binários de sexo e gênero.
“Vivemos um momento delicado internacionalmente, com o avanço de movimentos conservadores antigênero nas Américas, liderados por governos e lideranças que tentam ameaçar conquistas históricas. Mas reafirmamos que não iremos retroceder”, afirma a a CartaCapital, a ativista Caia Maria de Araújo Coelho, da Rede Intersexo Brasil.
Seis organizações brasileiras participaram da audiência apresentando dados sobre a situação no país: Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura (ABETH), Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), Rede Intersexo Brasil, Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e Washington Brazil Office. As entidades relataram impactos dessas intervenções sobretudo sobre pessoas trans, travestis e intersexo, além de pessoas negras e em situação de vulnerabilidade social.
As organizações também cobraram que o Brasil invista na produção de dados e em políticas públicas específicas para enfrentar a violência contra a população LGBTIAPN+. Segundo Caia, recursos destinados a comunidades terapêuticas deveriam ser redirecionados para pesquisas, monitoramento e sistemas de informação capazes de dimensionar essas violações. “Estamos há mais de uma década entre os países com maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo”, exemplificou.
O presidente da ABGLT, Victor da Wolf, também apontou um cenário de agravamento das políticas públicas voltadas à população trans no Brasil. Segundo ele, uma decisão recente do Conselho Federal de Medicina que restringe terapias de hormonização para menores de 18 anos tem produzido efeitos sobre a saúde mental de crianças e adolescentes trans, ampliando quadros de ansiedade e depressão.
Segundo o dirigente, a ausência de dados sistematizados sobre vítimas de mutilações genitais, intervenções médicas sem consentimento e outras formas de coerção dificulta mensurar a extensão do problema e formular respostas públicas adequadas.
Embora menos visível no debate público, a situação das pessoas intersexo também apareceu entre as denúncias levadas à CIDH. As organizações relataram casos de intervenções médicas irreversíveis realizadas sem consentimento, justificadas em nome da “normalização” corporal e da integração social.
Em um dos episódios apresentados, médicos pediram a reavaliação de uma cirurgia genital em uma pessoa lésbica com o objetivo de adequar suas características sexuais e sua sexualidade a um padrão considerado normal. Em outro caso citado por Caia, um bebê de três meses recebeu testosterona como forma de estímulo genital e foi submetido a uma cirurgia sem qualquer possibilidade de consentimento.
Segundo a ativista, essas intervenções ainda costumam ser legitimadas por uma promessa de integração social que jamais se cumpre integralmente. “É uma falsa promessa de cidadania. Ainda há resoluções médicas que classificam a pessoa intersexo como anomalia sexual. Essa integração como cidadão nunca se efetiva, porque esse debate ainda é muito pouco presente na sociedade brasileira”, afirmou.
Caia também observou que a questão intersexo segue cercada de estigmas e desinformação. “Durante muito tempo, as pessoas intersexo foram associadas ao termo ‘hermafrodita’, que carrega uma carga pejorativa e reforça estigmas”, disse. Para ela, essa visão ajuda a manter o tema fora do debate público e das prioridades institucionais.
Hoje, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei apresentado por Duda Salabert que propõe a criação do Estatuto da Pessoa Intersexo, também chamado de Lei Jacob Cristopher. A proposta estabelece um marco legal para garantir direitos e proteção integral a essa população ao longo da vida.
O texto foi elaborado em diálogo com organizações da sociedade civil, entre elas a Rede Intersexo Brasil, e prevê a proibição de cirurgias ou procedimentos médicos invasivos e irreversíveis destinados a modificar características sexuais sem consentimento livre, prévio e informado da própria pessoa intersexo, exceto em situações estritamente necessárias para preservar a vida.
Também propõe políticas de saúde integral no SUS, acesso gratuito a acompanhamento psicológico e mecanismos de reparação para pessoas submetidas a intervenções não consentidas na infância.
Ao fim da audiência, as organizações pediram o apoio da CIDH para pressionar o Brasil a adotar medidas de erradicação das práticas de conversão sexual, interromper cirurgias e procedimentos irreversíveis sem consentimento e enfrentar outras formas de violência baseadas em orientação sexual, identidade de gênero ou características sexuais.
Fonte: Carta Capital
O debate integra a elaboração de um relatório temático regional da CIDH sobre violações de direitos humanos relacionadas a essas práticas na América Latina. No caso brasileiro, seis organizações apresentaram dados e relatos segundo os quais pessoas trans, travestis, intersexo e outras integrantes da população LGBTIAPN+ seguem expostas a intervenções coercitivas, muitas vezes legitimadas por discursos de cuidado, tratamento ou integração social.
Entre as principais denúncias levadas à comissão está o financiamento público de comunidades terapêuticas, muitas delas ligadas a grupos religiosos. No fim do ano passado, o governo federal lançou um edital prevendo o repasse de 119 milhões de reais do Ministério do Desenvolvimento Social a 234 dessas instituições — valor próximo aos 134 milhões transferidos no último ano do governo Jair Bolsonaro.
Segundo ativistas que participaram da audiência, parte dessas comunidades opera com concepções moralizantes sobre sexualidade e gênero e pode funcionar, na prática, como ambiente de coerção e “correção” sexual, sob o pretexto de acolhimento ou tratamento para dependência química. As organizações pediram que a CIDH recomende ao Brasil a interrupção do uso de recursos públicos em estruturas associadas a esse tipo de violação.
As chamadas práticas de conversão não se resumem às antigas “terapias de reversão” da homossexualidade. Segundo as entidades, elas incluem internações, aconselhamento religioso compulsório, abordagens psicológicas voltadas a reprimir a identidade de gênero, restrição ao acesso a cuidados afirmativos e, em casos mais extremos, intervenções médicas destinadas a adequar corpos a padrões binários de sexo e gênero.
“Vivemos um momento delicado internacionalmente, com o avanço de movimentos conservadores antigênero nas Américas, liderados por governos e lideranças que tentam ameaçar conquistas históricas. Mas reafirmamos que não iremos retroceder”, afirma a a CartaCapital, a ativista Caia Maria de Araújo Coelho, da Rede Intersexo Brasil.
Seis organizações brasileiras participaram da audiência apresentando dados sobre a situação no país: Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura (ABETH), Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), Rede Intersexo Brasil, Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e Washington Brazil Office. As entidades relataram impactos dessas intervenções sobretudo sobre pessoas trans, travestis e intersexo, além de pessoas negras e em situação de vulnerabilidade social.
As organizações também cobraram que o Brasil invista na produção de dados e em políticas públicas específicas para enfrentar a violência contra a população LGBTIAPN+. Segundo Caia, recursos destinados a comunidades terapêuticas deveriam ser redirecionados para pesquisas, monitoramento e sistemas de informação capazes de dimensionar essas violações. “Estamos há mais de uma década entre os países com maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo”, exemplificou.
O presidente da ABGLT, Victor da Wolf, também apontou um cenário de agravamento das políticas públicas voltadas à população trans no Brasil. Segundo ele, uma decisão recente do Conselho Federal de Medicina que restringe terapias de hormonização para menores de 18 anos tem produzido efeitos sobre a saúde mental de crianças e adolescentes trans, ampliando quadros de ansiedade e depressão.
“Iremos mesmo manter as pessoas em sofrimento, sendo torturadas? Se as evidências científicas não dão conta, temos nossas histórias de vida, amigos e ativistas que, em meio ao aumento dessas práticas, se suicidaram”, declarou.
Segundo o dirigente, a ausência de dados sistematizados sobre vítimas de mutilações genitais, intervenções médicas sem consentimento e outras formas de coerção dificulta mensurar a extensão do problema e formular respostas públicas adequadas.
Embora menos visível no debate público, a situação das pessoas intersexo também apareceu entre as denúncias levadas à CIDH. As organizações relataram casos de intervenções médicas irreversíveis realizadas sem consentimento, justificadas em nome da “normalização” corporal e da integração social.
Em um dos episódios apresentados, médicos pediram a reavaliação de uma cirurgia genital em uma pessoa lésbica com o objetivo de adequar suas características sexuais e sua sexualidade a um padrão considerado normal. Em outro caso citado por Caia, um bebê de três meses recebeu testosterona como forma de estímulo genital e foi submetido a uma cirurgia sem qualquer possibilidade de consentimento.
Segundo a ativista, essas intervenções ainda costumam ser legitimadas por uma promessa de integração social que jamais se cumpre integralmente. “É uma falsa promessa de cidadania. Ainda há resoluções médicas que classificam a pessoa intersexo como anomalia sexual. Essa integração como cidadão nunca se efetiva, porque esse debate ainda é muito pouco presente na sociedade brasileira”, afirmou.
Caia também observou que a questão intersexo segue cercada de estigmas e desinformação. “Durante muito tempo, as pessoas intersexo foram associadas ao termo ‘hermafrodita’, que carrega uma carga pejorativa e reforça estigmas”, disse. Para ela, essa visão ajuda a manter o tema fora do debate público e das prioridades institucionais.
Hoje, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei apresentado por Duda Salabert que propõe a criação do Estatuto da Pessoa Intersexo, também chamado de Lei Jacob Cristopher. A proposta estabelece um marco legal para garantir direitos e proteção integral a essa população ao longo da vida.
O texto foi elaborado em diálogo com organizações da sociedade civil, entre elas a Rede Intersexo Brasil, e prevê a proibição de cirurgias ou procedimentos médicos invasivos e irreversíveis destinados a modificar características sexuais sem consentimento livre, prévio e informado da própria pessoa intersexo, exceto em situações estritamente necessárias para preservar a vida.
Também propõe políticas de saúde integral no SUS, acesso gratuito a acompanhamento psicológico e mecanismos de reparação para pessoas submetidas a intervenções não consentidas na infância.
Ao fim da audiência, as organizações pediram o apoio da CIDH para pressionar o Brasil a adotar medidas de erradicação das práticas de conversão sexual, interromper cirurgias e procedimentos irreversíveis sem consentimento e enfrentar outras formas de violência baseadas em orientação sexual, identidade de gênero ou características sexuais.
Fonte: Carta Capital
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