Sede da ALE/RO - foto Marcelo Gladson, O Observador

Porto Velho, RO - A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) convocou Sessão Extraordinária para esta sexta-feira, 13 de março de 2026, às 15h, conforme o Ato nº 030/2026-LEG/ALE. A convocação foi assinada pelo presidente da Casa, o deputado estadual Alex Redano.

A sessão da Décima Primeira Sessão Legislativa Ordinária terá uma pauta extensa com projetos de lei, resoluções administrativas, decretos legislativos de homenagens e requerimentos parlamentares. Entre os itens que mais chamam atenção está uma proposta que altera as regras de concessão e prestação de contas de diárias na Assembleia.

Mudança nas regras de diárias entra na pauta

Um dos principais pontos da sessão será a análise do Projeto de Resolução nº 152/2026, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

A proposta altera dispositivos da Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024, que regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa de Rondônia.

O projeto prevê:

  • alteração do caput do artigo 3º da resolução atual;
  • transformação do parágrafo único do artigo 7º em §1º;
  • criação de um §2º no artigo 7º, ampliando ou ajustando as regras relacionadas à prestação de contas e procedimentos administrativos.

A Resolução nº 601/2024 foi responsável por estabelecer o modelo atual de concessão de diárias no Legislativo estadual, além de revogar a Resolução nº 486/2021, que tratava do mesmo tema anteriormente.

Com a nova proposta, a Mesa Diretora pretende atualizar e adequar pontos do regulamento, que define como deputados, servidores e representantes do Poder Legislativo podem receber diárias para viagens institucionais, missões oficiais e atividades parlamentares.

Outros projetos também serão votados

Além da alteração nas regras de diárias, a sessão extraordinária também inclui diversos projetos legislativos.

Entre eles estão:

  • Projeto de Lei nº 769/2025, de autoria do deputado Delegado Lucas, que estabelece requisitos para avaliação físico-funcional de projetos arquitetônicos voltados à área da saúde;
  • Projeto de Lei nº 1.273/2026, do deputado Luizinho Goebel, que institui no calendário oficial do estado a AGROCOM – Feira de Agro, Comércio e Família, realizada no município de Cerejeiras;
  • Projeto de Lei nº 1.274/2026, do deputado Ribeiro do Sinpol, que cria o Dia do Advogado Previdenciarista em Rondônia;
  • Projeto de Lei nº 1.275/2026, do deputado Ismael Crispin, que institui assentos simbólicos em eventos oficiais em memória de mulheres vítimas de violência doméstica e feminicídio.

Também está na pauta o Projeto de Resolução nº 150/2026, que prevê a realização de Sessão Itinerante da Assembleia no município de Alto Paraíso durante a feira agropecuária EXPOALTO, no dia 7 de maio de 2026.

Pauta inclui dezenas de homenagens e requerimentos

A sessão extraordinária ainda deverá analisar dezenas de Projetos de Decretos Legislativos, que concedem títulos honoríficos, medalhas de mérito legislativo e homenagens a personalidades do estado.

Entre os autores das propostas estão parlamentares como:

  • Ezequiel Neiva
  • Laerte Gomes
  • Ismael Crispin
  • Alan Queiroz
  • Cláudia de Jesus
  • Cássio Góis

Além disso, os deputados devem votar requerimentos de votos de louvor, votos de pesar, realização de sessões solenes e alteração de datas de eventos legislativos.

Convocação segue Regimento Interno

De acordo com o Ato nº 030/2026, a convocação da sessão extraordinária foi feita com base no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que autoriza a presidência da Casa a convocar reuniões fora do calendário regular para deliberar matérias específicas.

Com isso, a sessão desta sexta-feira promete movimentar o plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia, especialmente com a discussão sobre mudanças nas regras de pagamento e prestação de contas de diárias parlamentares, tema que costuma gerar grande interesse público e político.