Segundo o relatório técnico, um dos veículos apresentou valor superior a mais do que o dobro do outro, levantando questionamentos

Porto Velho, RO - O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (SUGESP), encaminhou o Ofício nº 2126/2026/SUGESP-CI à Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM) solicitando a designação de uma comissão específica para apurar possíveis irregularidades na alocação de verbas publicitárias.

O documento foi direcionado ao secretário RENAN FERNANDES BARRETO, titular da Secretaria de Estado da Comunicação de Rondônia, e trata da necessidade de aprofundar a análise técnica sobre contratos de publicidade institucional firmados pelo Estado.

Decisão do TCE motivou providências administrativas

A medida ocorre após a Decisão Monocrática DM-0279/2025-GCJVA, proferida no Processo nº 3220/25-TCE/RO, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

O Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) não foi processado por não atender aos critérios de seletividade, mas o relator determinou o envio das informações à SUGESP e à Controladoria-Geral do Estado (CGE) para adoção das providências cabíveis.

A partir disso, foram instaurados os Processos nº 0042.001819/2025-64 e 0042.002310/2025-39, com solicitação de esclarecimentos à SECOM sobre a execução de contratos de publicidade institucional.

Contrato nº 662/PGE-2021 está sob análise

Entre os pontos apurados está a execução do Contrato nº 662/PGE-2021, atualmente sob inspeção da Controladoria-Geral do Estado, no Processo nº 0007.001791/2025-91.

O Relatório nº 0062557392 apontou possíveis falhas e recomendou aprimoramento dos controles internos. Entre os principais achados estão:

  • Divergência de informações na seleção dos veículos de comunicação
  • Falta de transparência no ranqueamento por número de acessos
  • Ausência de clareza nos critérios técnicos para cadastramento de veículos
  • Possíveis contratações desvantajosas
  • Ausência de relatórios da empresa contratada para checagem de mídia (AdServer)
  • Falta de relatórios detalhados sobre pagamentos a fornecedores e veículos
  • Indício de possível contratação desvantajosa

Um dos pontos destacados envolve diferença significativa no valor de CPM (Custo por Mil Exibições) entre dois veículos contratados na mesma data e para o mesmo formato publicitário.

Segundo o relatório técnico, um dos veículos apresentou valor superior a mais do que o dobro do outro, levantando questionamentos sobre:

  • Critérios técnicos utilizados
  • Justificativa formal da vantajosidade
  • Observância aos princípios da economicidade e eficiência

A recomendação é que a unidade técnica avalie se há justificativa plausível para a diferença de valores e, em caso de irregularidade, adote as medidas cabíveis.

SUGESP pede comissão técnica especializada

Diante da complexidade técnica envolvendo planejamento de mídia e comunicação institucional, a SUGESP entende que a SECOM possui servidores com expertise compatível para conduzir a análise especializada.

Por isso, foi solicitada formalmente a designação de uma comissão específica para apuração de eventual responsabilidade funcional.

A solicitação é assinada por:

  • GERMANO DE SOUSA JUNIOR – Diretor Executivo da SUGESP
  • ADRIANE GRANGEIRO DE ARAÚJO – Controladora Interna
  • LARISSA FRITSCH LEMOS – Assessora