Porto Velho, RO - O Senado da Argentina aprovou, na madrugada de quinta-feira (12 de fevereiro de 2026), a chamada Lei de Modernização Trabalhista, proposta pelo presidente Javier Milei. O projeto foi aprovado por 42 votos a favor e 30 contra, após mais de 13 horas de debate intenso. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde deve ser analisado por volta de 25 de fevereiro, com possibilidade de sanção no início de março.
A aprovação da reforma trabalhista de Milei provocou uma onda de protestos em Buenos Aires, com confrontos violentos entre manifestantes e forças de segurança em frente ao Congresso argentino.
Reforma trabalhista na Argentina: o que muda na prática
A nova legislação flexibiliza regras trabalhistas com o argumento de atrair investimentos e reduzir a informalidade. No entanto, sindicatos e partidos de oposição afirmam que a medida representa um retrocesso nos direitos dos trabalhadores argentinos.
Entre os principais pontos da reforma trabalhista aprovada pelo Senado argentino estão:
– Jornada de trabalho ampliada: possibilidade de até 12 horas diárias por meio de banco de horas expandido.
– Horas extras: substituição frequente do pagamento em dinheiro por compensação com folgas.
– Indenização por demissão: redução nos valores, possibilidade de parcelamento ou adoção de fundo alternativo.
– Férias e licenças: fracionamento anual e mudanças nas regras de afastamento médico.
– Direito de greve: restrições em setores considerados essenciais e enfraquecimento de convenções coletivas.
– Redução de litigiosidade: medidas para limitar disputas judiciais trabalhistas.
O governo Milei defende a reforma como uma modernização necessária para destravar a economia argentina. Já sindicatos como a CGT e a CTA classificam o projeto como “regressivo” e prometem novas mobilizações caso a Câmara dos Deputados não altere o texto.
Protestos violentos e repressão policial
Durante a sessão no Senado, milhares de pessoas protestaram nas ruas de Buenos Aires contra a reforma trabalhista. A manifestação terminou em confronto com a polícia.
Segundo diferentes fontes citadas pela imprensa argentina, houve dezenas de feridos e entre 37 e 70 detidos. A repressão incluiu uso de gás lacrimogêneo, balas de borracha e spray de pimenta.
O presidente Javier Milei classificou os atos violentos como “terrorismo” e o governo argentino anunciou que promoverá denúncias criminais contra manifestantes envolvidos nos incidentes.
Redes sociais registram revolta popular
A reforma trabalhista da Argentina também gerou forte repercussão nas redes sociais, especialmente no X (antigo Twitter). Termos como “reforma escravista”, “ataque aos trabalhadores” e “retrocesso histórico” ficaram entre os mais citados.
Contas ligadas a sindicatos e veículos independentes divulgaram vídeos dos confrontos e criticaram pontos como possível impacto sobre 13º salário, férias e indenizações.
A CTA Autónoma afirmou, em publicação, que houve “rejeição multitudinária à reforma regressiva e antioperária de Milei”. Já perfis políticos acusaram o governo de precarizar relações de trabalho em nome do mercado.
Vitória política para Milei
Apesar da crise nas ruas, a aprovação da reforma trabalhista representa uma vitória legislativa estratégica para o presidente Javier Milei, que enfrenta forte resistência sindical desde o início do mandato.
A proposta integra um pacote mais amplo de reformas estruturais defendidas pelo governo, com foco em redução do papel do Estado, estímulo à iniciativa privada e reequilíbrio fiscal.
Agora, o futuro da reforma depende da votação na Câmara dos Deputados. Se confirmada sem alterações relevantes, a Argentina poderá passar por uma das maiores mudanças em sua legislação trabalhista nas últimas décadas.
O cenário segue tenso, com novas mobilizações prometidas e clima político polarizado entre governo e oposição.


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