Entre os investimentos mais recentes foram destinados R$ 495,5 milhões (quatrocentos e noventa e cinco milhões e quinhentos mil reais) em 2025 para ações como licença em pecúnia, reajustes e progressões funcionais

Porto Velho, RO - A valorização dos servidores da educação integra uma política permanente do governo de Rondônia, desenvolvida ao longo da atual gestão com foco no fortalecimento da carreira e na melhoria das condições de trabalho. As ações são coordenadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e alcançam profissionais que atuam em toda a rede estadual de ensino.

Entre os investimentos mais recentes, foram destinados R$ 495,5 milhões (quatrocentos e noventa e cinco milhões e quinhentos mil reais) em 2025 para ações, como licença em pecúnia, reajustes e progressões funcionais. As medidas beneficiam servidores que atuam nas 405 escolas estaduais e impactam diretamente o atendimento educacional prestado aos cerca de 170 mil alunos da rede.

No campo da recomposição do quadro efetivo, a gestão estadual iniciou, em janeiro de 2026, as inscrições para dois concursos públicos voltados à educação, com oferta de 4.392 vagas, sendo 2.800 para Professor Classe C e 1.592 para Técnico Educacional, entre provimento imediato e cadastro reserva. As seleções atendem à Seduc e preveem oportunidades de nível médio e superior, com aplicação de provas em municípios de Rondônia, conforme a demanda da rede estadual de ensino.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha as seleções integram a estratégia administrativa da educação. “Os concursos reforçam o quadro efetivo da rede estadual, garantindo a continuidade dos serviços, o funcionamento das escolas e a melhoria do atendimento à população”.

Além das medidas de ingresso e carreira, o governo do estado realizou, no mês de dezembro de 2025, os repasses que marcaram o encerramento do calendário anual de pagamentos previstos para a educação. A iniciativa contemplou professores e técnicos educacionais ativos e inativos, com o pagamento de licença-prêmio em pecúnia, diferenças de licença-prêmio, verbas rescisórias e abono salarial, beneficiando 18.568 servidores.

A titular da Seduc, Albaniza Oliveira explicou que as ações de valorização envolvem ingresso, carreira e organização funcional. “A gestão tem investido na valorização dos profissionais da educação, com ações de incentivo aos estudos, qualificação profissional, formação continuada e melhorias na infraestrutura das escolas”.

Ao todo, os recursos somaram R$ 64.697.848,64 (sessenta e quatro milhões, seiscentos e noventa e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Desse total, R$ 45.504.166,66 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) corresponderam ao pagamento de abono salarial para 18.203 servidores ativos.

Outros R$ 15.685.394,95 (quinze milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos) foram destinados à licença-prêmio em pecúnia para 635 servidores. Também foram previstos R$ 2.605.373,19 (dois milhões, seiscentos e cinco mil, trezentos e setenta e três reais e dezenove centavos) para verbas rescisórias de 255 servidores inativos e contratos temporários, além de R$ 902.913,84 (novecentos e dois mil, novecentos e treze reais e oitenta e quatro centavos) referentes à diferença de licença-prêmio em pecúnia para 1.032 servidores.

A técnica da rede estadual, Ana Geralda, destacou que os benefícios trazem mais tranquilidade para a nossa vida e refletem diretamente no trabalho dentro da escola.

A licença-prêmio é um direito assegurado pela Lei nº 68/92, que garante ao servidor público, a cada cinco anos de efetivo exercício, três meses de licença remunerada, com possibilidade de conversão em pecúnia quando não usufruída. Já o abono salarial está amparado pela Lei Complementar nº 1.313, de 17 de dezembro de 2025, com pagamento previsto em duas parcelas iguais de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais), sendo a primeira na folha de dezembro de 2025, paga no dia 23 e a segunda, em janeiro de 2026.

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