Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): O Judiciário também reconheceu o direito ao RSC para professores aposentados, permitindo a majoração dos proventos

Porto Velho, RO - O Sindsef-RO encerrou o exercício de 2025 com um balanço positivo de suas atividades, destacando um ano “recheado de ganhos para os filiados”. Em entrevista à Rádio Web Sindsef, o Diretor Jurídico, Francisco Torres (Pimpolho), acompanhado pelos advogados Dr. Tiago Wagner e Dr. Denyvaldo Júnior, detalhou as principais frentes de atuação do sindicato e as vitórias obtidas junto aos órgãos federais e ao Judiciário.

A Consolidação do Direito NA/NI

Um dos temas centrais foi à mudança de enquadramento de Nível Auxiliar (NA) para Nível Intermediário (NI). Após anos de insistência jurídica e administrativa, iniciada em 2016, o Sindsef obteve o reconhecimento deste direito por parte da administração pública.

A previsão é que os servidores que já possuem portaria de enquadramento vejam o benefício refletido no contracheque a partir de janeiro de 2026. O sindicato já protocolou pedidos para garantir o pagamento dos valores retroativos referentes ao período em que o servidor deveria estar enquadrado como NI.

O direito se estende a servidores aposentados e pensionistas, incluindo aqueles oriundos do Iperon, que devem procurar o sindicato para regularizar sua situação.

A categoria dos professores, especialmente os pioneiros do ex-território, teve avanços significativos:

Enquadramento EBTT: Professores aposentados com fundamento na Emenda Constitucional 20 obtiveram, via Turma Recursal em Rondônia, o reconhecimento do direito ao enquadramento no plano de carreira EBTT.

Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): O Judiciário também reconheceu o direito ao RSC para professores aposentados, permitindo a majoração dos proventos.

Retribuição por Titulação (RT): Professores aposentados que possuíam RT no estado agora pleiteiam a manutenção desse direito na esfera federal, com teses jurídicas já consolidadas pelo sindicato.

Gratificações e Avaliações

O Sindsef anunciou uma nova Ação Coletiva para buscar o pagamento da gratificação GEDEXT no patamar de 100 pontos. A medida visa combater a inércia da administração pública em realizar as avaliações de desempenho previstas em lei, que atualmente mantém muitos servidores recebendo apenas 80 pontos.

​Sobre o IR da Isonomia foi devidamente tratada. Os processos de cumprimento individual já estão em andamento, com o objetivo estratégico de assegurar que os pagamentos sejam realizados ao longo de 2026.



Palavra do Presidente Almir José:

Como Presidente, é um orgulho dizer que fechamos o ano com várias metas batidas e frentes de trabalho consolidadas. Avançamos significativamente nas pautas dos servidores federais. ​Para 2026, nossa expectativa é de concretização. O foco total da nossa gestão será acompanhar de perto as ações do sindicato, transformando o esforço jurídico em benefício direto para os filiados. Seguimos atentos, vigilantes e prontos para um 2026 de vitórias definitivas. Um forte abraço a todos!

Orientações Finais e Perspectivas para 2026

O Dr. Tiago Wagner reforçou a importância de os servidores buscarem o sindicato para qualquer dúvida: “Na dúvida, procure o Sindsef. Analisamos cada caso individualmente para garantir que nenhum direito prescreva”. O escritório Fonseca & Assis anunciou a estruturação de uma nova unidade em Brasília para 2026, visando dar ainda mais celeridade aos processos junto aos tribunais superiores e ministérios.