Deputado estadual Luiz do Hospital (MDB) e presidente do IDARON Júlio Cesar Rocha Peres - Foto: Divulgação

Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) abriu investigação para apurar o não prosseguimento de uma multa de R$ 1,2 milhão aplicada à fazenda de gado do deputado estadual Luiz do Hospital (MDB), além do cancelamento de uma multa de R$ 2,8 milhões envolvendo a concessionária Toyota, em Porto Velho.

A apuração está formalizada na Notícia de Fato nº 2025.0001.003.77014, conduzida pela 8ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, que já requisitou oficialmente à IDARON a íntegra dos processos administrativos relacionados aos dois casos.

Pedido teria partido do gabinete do governador

Segundo apuração da reportagem, a multa aplicada à fazenda do parlamentar não teria sido efetivada após um pedido feito a partir do gabinete do governador Marcos Rocha. O contato, ainda de acordo com as informações obtidas, teria sido intermediado por um assessor do governo estadual que já faleceu.

A investigação busca esclarecer:
-se houve interferência política,
-quem solicitou a suspensão ou não aplicação da multa,
-e por que os processos administrativos não avançaram.

O Ministério Público também solicitou, de forma expressa, que caso os processos não sejam localizados, a IDARON emita certidão informando o paradeiro ou as circunstâncias do eventual desaparecimento dos autos.

Caso envolve deputado estadual e concessionária Toyota

Além do caso envolvendo a fazenda do deputado Luiz do Hospital, o MPRO investiga o cancelamento de uma multa milionária aplicada à concessionária Toyota, no valor de R$ 2,8 milhões, também sob responsabilidade da IDARON.

Ambos os episódios levantam suspeitas sobre:
-possível tratamento diferenciado,
-eventual uso de influência política,
-e fragilidade nos controles administrativos.

MP promete apuração até as últimas consequências

O documento oficial deixa claro que o Ministério Público pretende apurar os fatos até as últimas consequências, exigindo transparência total da autarquia estadual.

A IDARON tem 15 dias úteis para apresentar:
a íntegra dos processos,
ou explicações formais sobre a inexistência ou desaparecimento dos documentos.

O que dizem os envolvidos

Até o momento:
-o deputado Luiz do Hospital não se manifestou publicamente;
-o governo do Estado não divulgou nota oficial sobre o suposto pedido;
-a IDARON ainda está dentro do prazo para resposta ao Ministério Público.

Resumo do caso
Multa de R$ 1,2 milhão à fazenda de deputado estadual não aplicada
Multa de R$ 2,8 milhões à Toyota cancelada
Pedido teria partido do gabinete do governador, segundo apuração jornalística
MPRO investiga e cobra documentos oficiais


Ministério Público do Estado de Rondônia
em defesa da sociedade

8ª PROMOTORIA DE PORTO VELHO
PORTO VELHO/RO

Ofício nº 000417/2025 – 8ª PJ – PVH

Porto Velho/RO, 24 de outubro de 2025.

Ao Senhor,
Júlio Cesar Rocha Peres
Presidente da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (IDARON)
Porto Velho/RO

Notícia de Fato nº 2025.0001.003.77014

Senhor Presidente,

Com os cordiais cumprimentos, visando instruir o feito em epígrafe, solicito que nos forneça a íntegra do processo administrativo nº 0015.073387/2022-78, processo referente à aplicação e ao cancelamento de multa à concessionária Toyota, no valor de R$ 2,8 milhões, bem como a íntegra do processo referente à multa de R$ 1,2 milhão aplicada à fazenda de gado do Deputado Estadual Luiz do Hospital, referente à operação de dívida.

Caso inexistente, emitir certidão informando o respectivo paradeiro ou circunstâncias do desaparecimento e encaminhar a este órgão.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para resposta.

Para fins de celeridade, a resposta poderá ser encaminhada ao e-mail 8pj@mpo.mp.br, com o assunto: “Notícia de Fato nº 2025.0001.003.77014”.

Atenciosamente,

Assinado eletronicamente por:
Cláudio Colaço Villarim, Promotor de Justiça, cadastro 21884

Documento assinado eletronicamente em 24/10/2025 às 22:40.
A autenticidade pode ser conferida em:
https://centraldeassinaturas.mpro.mp.br/verifica/…