Ministro afirmou que desinformação financiada buscou deslegitimar a Justiça e sustentou que o CNJ precisou focar um tripé de segurança.
Para Moraes, Judiciário brasileiro é tão forte que não há igual no mundo.(Imagem: Rômulo Serpa/CNJ)

Porto Velho, RO  - O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou, nesta terça-feira, 2, no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ, que o Judiciário brasileiro "vive sob o ataque" porque, segundo ele, "não há no mundo um poder Judiciário tão forte quanto o poder judiciário no Brasil".

No discurso, Moraes destacou a dimensão do sistema de Justiça no país, com quase 19 mil juízes e juízas de diferentes ramos atuando em temas que interessam à sociedade. A partir dessa leitura, alertou que esse avanço passou a provocar reações,"isso não passou desapercebido de outros grupos de influência, de outros grupos econômicos, de outros grupos políticos".

Para o ministro, o cenário deve ser analisado "dentro do contexto de mais de uma década de muito dinheiro financiando massiva desinformação contra o poder Judiciário". Ao tratar das redes sociais, sustentou que há um esforço organizado para minar a instituição.
"É inegável a tentativa de deslegitimar o poder Judiciário. Não foi só em relação à Justiça Eleitoral, em relação a todo o poder Judiciário. Isso não só no Brasil, isso no mundo todo. Mas por que no Brasil isso foi mais forte? Porque o poder Judiciário no Brasil é mais forte."
Para Moraes, Judiciário brasileiro é tão forte que não há igual no mundo.(Imagem: Rômulo Serpa/CNJ)

Segundo Moraes, isso também ocorre porque o poder Judiciário no Brasil é formado por profissionais de carreira e "não depende de eleição, de influência externa, de dinheiro externo".

O ministro também mencionou características institucionais do sistema, afirmando que "o poder Judiciário no Brasil, ele não pode recusar demandas, não há rol taxativo de ações" e que, desde o fim do século XIX, "já vestiu a camisa do controle de constitucionalidade".

Para S.Exa, essa estrutura intensificou resistências de grupos que buscam restringir direitos.
"Os seus inimigos, principalmente aqueles que acham que igualdade, liberdade é só para eles, para um determinado grupo, e não para toda a sociedade, fez com que esses grupos economicamente muito fortes e integrados internacionalmente passassem a atacar o poder Judiciário."
Moraes ainda cirticou, "hoje qualquer influencer virou um analista de Judiciário, não sabe nem a composição de um tribunal. Mas é o maior analista Judiciário de todos os tempos. Só que ele tem 10, 20 milhões de seguidores. Isso faz com que o Judiciário viva sob o ataque."

Nesse contexto, o ministro afirmou que o Judiciário deve se preocupar com "as três faces de uma única palavra, que é segurança: "Segurança institucional, segurança jurídica e segurança pública".

Segurança institucional

Alexandre de Moraes afirmou que os ataques à independência do Judiciário não devem cessar e que a proteção institucional é um ponto central.

Relatou participação em encontro mundial de Cortes Constitucionais, com presença de 122 países, no qual destacou que os principais temas foram a proteção à independência do Judiciário e a atuação judicial na defesa da democracia.

Nesse contexto, o ministro mencionou que autoridades de diferentes países conheceram a história de ataques ao STF e à Justiça Eleitoral e como o Judiciário brasileiro resistiu.

Para Moraes, a segurança institucional exige medidas de fortalecimento da independência, da infraestrutura e da carreira, com defesa de remuneração digna e transparente, além de valorização por tempo de serviço.
"Isso não é corporativo, isso é segurança institucional. Isso é garantia dos melhores entrarem e dos melhores permanecerem."

Segurança jurídica

Ao tratar de segurança jurídica, afirmou que o Judiciário precisa entregar mais previsibilidade à sociedade, inclusive por meio de respeito a precedentes.
"Nós temos que respeitar os precedentes. Nós podemos rediscuti-los, mas nós temos que respeitar."

Ele argumentou que a observância de precedentes é um caminho para reduzir o excesso de judicialização e responsabilizar demandantes abusivos, além de dar previsibilidade a decisões relacionadas a políticas públicas e meio ambiente.
"Nós temos que dar uma segurança jurídica para a maior certeza do Judiciário."
Moraes também vinculou segurança jurídica à celeridade."Segurança jurídica também tem muita relação com celeridade, para que as pessoas respeitem o Judiciário", pontuou.

Segurança pública e Justiça Criminal

Na terceira frente, defendeu que o Judiciário não pode se afastar do tema e que a segurança pública também é responsabilidade institucional, com foco no combate à criminalidade organizada e à violência.
"Isso não é questão só da polícia, isso também é questão do Judiciário."
S.Exa afirmou que a Justiça Criminal precisa se reestruturar para enfrentar a criminalidade organizada e disse que o Judiciário reúne grande volume de dados desde o início das investigações até a execução penal.

Nesse ponto, Moraes defendeu a criação de varas de crime organizado e varas colegiadas, mencionando medidas de proteção e integração de informações, inclusive com uso de inteligência artificial.

O ministro também mencionou preocupação com infiltração do crime organizado em cargos públicos e afirmou que a Justiça Eleitoral deve estar preparada, em atuação coesa com a Justiça Criminal. S.Exa ainda criticou a visão de "patinho feio" sobre a Justiça Criminal e destacou a relevância da execução penal, defendendo estrutura e inteligência nas penitenciárias.

Ao final, Moraes afirmou que o "tripé" de segurança é interligado e que, quanto mais o Judiciário garantir segurança jurídica e atuar na segurança pública, mais força terá perante a sociedade para assegurar sua segurança institucional. "Nós não podemos lidar com uma sem lidar com todas", finalizou o ministro.

Fonte: Migalhas