Decisão do TCE-RO joga luz sobre problemas que não deveriam mais existir em 2025. Município tem 180 dias para tentar consertar o que é, na prática, um sistema remendado

Porto Velho, RO - Ariquemes, uma das cidades mais importantes do interior rondoniense, amanheceu sob a sombra de uma decisão incômoda — mas necessária. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) publicou uma determinação que praticamente escancara aquilo que usuários do SUS já sentem há tempos: as Unidades Básicas de Saúde do município estão operando muito aquém do aceitável.

A inspeção realizada entre 21 e 25 de junho de 2025 encontrou problemas que não são meras “impropriedades administrativas”, como tipicamente se escreve nos relatórios burocráticos. São falhas que machucam diretamente a vida do cidadão. Falhas que vão desde estrutura física precária até falta de medicamentos e ausência de protocolos mínimos de atendimento.

Em pleno 2025, o básico do básico não está garantido.
🚨 A anatomia das falhas — 14 achados que soam como um déjà-vu do descaso

O relatório técnico da CECEX 8 identificou 14 irregularidades que, se fossem inéditas, assustariam. Mas o cenário parece um velho conhecido: UBS sem equipe completa, equipamentos quebrados, medicamentos faltando e ausência de planejamento.

Entre os achados mais graves:
Falta de agentes comunitários de saúde.
Déficit de dentistas.
Mobiliário deteriorado e estruturas comprometidas.
Cadeiras de rodas quebradas (um símbolo quase cruel da negligência).
Falta de medicamentos essenciais — repetindo o drama que a população denuncia diariamente.
Controle manual (e falho) de estoque de insumos.
Armazenamento inadequado de resíduos — um risco sanitário que já deveria estar superado há décadas.
Ausência de protocolos, indicadores e fluxos mínimos de atendimento.
É um check-list daquilo que uma UBS jamais deveria permitir.
🏛️ Responsáveis na berlinda — mas sem punição (por enquanto)
A decisão menciona três responsáveis diretos:
Carla Gonçalves Rezende, prefeita
Marcos Paiva Freitas, secretário de Saúde
Sônia Felix de Paula Maciel, controladora-geral
O TCE-RO, no entanto, faz questão de frisar que a fase atual não é punitiva. O objetivo é dar 180 dias para que os gestores corrijam todas as irregularidades.

Mas é impossível ignorar a pergunta que ecoa entre servidores, pacientes e conselheiros de saúde:

👉 Como chegamos ao ponto de faltar até cadeira de rodas em condições de uso?

🏚️ UBS: a porta de entrada do SUS virou um corredor de improvisos

A inspeção cita desde portas quebradas até redes elétricas comprometidas. Não é detalhe: é risco.
A falta de automatização no controle de medicamentos evidencia um sistema que ainda opera como se fosse 1998, com papel, caneta e muita margem para erro — tudo isso no maior município do Vale do Jamari.

Mais grave ainda é a constatação de que há áreas inteiras sem cobertura de agentes de saúde, deixando populações vulneráveis sem acompanhamento.

E quando o básico falha, o sistema todo entra em colapso silencioso.
🧪 Exames e testes rápidos: quando a fila vira diagnóstico atrasado

A limitação da oferta de testes rápidos e exames laboratoriais é outro ponto crítico.
O TCE-RO observa falhas inclusive no atendimento pré-natal — uma área onde atrasos podem custar muito mais do que estatísticas.

Em outras palavras: o município está falhando onde não pode falhar.

📋 O Tribunal exige o óbvio — porque o óbvio não estava sendo feito
A decisão exige ações que deveriam ser rotina:
Expor equipe e escala de atendimento ao público.
Garantir ACS nas áreas descobertas.
Corrigir estruturas físicas e mobiliários.
Organizar protocolos e fluxos de atendimento.
Digitalizar o controle de estoque.
Regularizar descarte de resíduos.
Implantar acompanhamento por indicadores.
Reforçar atendimento odontológico.
O Tribunal, com sua linguagem formal, está dizendo o que o cidadão já sabe:
a saúde básica de Ariquemes precisa deixar de ser administrada com improviso.
🕰️ O relógio começa a contar — e a população é quem paga o preço do atraso

Daqui a 180 dias, o TCE-RO voltará às UBS para verificar se Ariquemes finalmente colocou a casa em ordem.
Se os ajustamentos forem feitos, ótimo.
Se não forem, abre-se espaço para responsabilizações e novas medidas.

Mas a pergunta que paira no ar é outra:
Por que tantos problemas básicos só foram enfrentados depois que um órgão de controle bateu à porta?

A inspeção é dura, mas justa. O desafio agora é transformar papel em realidade.

A decisão do Tribunal não é apenas um relatório técnico: é um espelho colocado diante da gestão municipal.
E o reflexo não está bonito.

O município agora tem a chance — e a obrigação — de mudar o cenário.
Ariquemes, que cresce, prospera e se moderniza em tantos setores, não pode aceitar uma saúde básica tão aquém do que sua população merece.