Objetivo do decreto é reduzir riscos de responsabilização do governador

Porto Velho (RO) — Em meio ao alerta do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) sobre um rombo superior a R$ 1 bilhão nas contas públicas, o governador Marcos Rocha (União Brasil) editou o Decreto nº 30.977, de 1º de dezembro de 2025, medida interpretada nos bastidores como uma tentativa de blindagem administrativa e política no fim do mandato.

O decreto altera regras do Grupo Ocupacional de Trabalho (GOT), criado em 2019, justamente o núcleo responsável por coordenar, acompanhar, fiscalizar e elaborar defesas das prestações de contas do Poder Executivo Estadual.

O que muda com o Decreto nº 30.977/2025

A principal mudança é a inclusão de um parágrafo único no artigo 6º do Decreto nº 23.761/2019, determinando que:

Qualquer decisão tomada na Prestação de Contas de Gestão que possa repercutir na Prestação de Contas do governador deverá ser comunicada formalmente ao coordenador do GOT.

Na prática, isso cria um canal obrigatório de alerta interno, garantindo que decisões administrativas sensíveis cheguem rapidamente ao núcleo responsável por defender o chefe do Executivo junto aos órgãos de controle.

Contexto: alerta do TCE e fim de governo

A edição do decreto ocorre logo após o Tribunal de Contas de Rondônia apontar que o governo estadual enfrenta um déficit estimado em mais de R$ 1 bilhão, cenário que acendeu o sinal vermelho no Centro Político Administrativo (CPA).

Com o governo entrando na reta final e o próprio Marcos Rocha já tendo sinalizado que não disputará as eleições de 2026, cresce a preocupação com responsabilizações futuras, tanto administrativas quanto políticas.

Nos bastidores, a leitura é clara: fim de governo é fim de proteção. Secretários buscam novos caminhos, aliados se afastam e a chamada “caneta” do governador começa a perder força.

Para que serve o Grupo Ocupacional de Trabalho (GOT)

O GOT é um grupo não remunerado e transitório, mas estratégico. Ele atua para:

Centralizar informações sobre prestações de contas;
Monitorar decisões administrativas sensíveis;
Subsidiar tecnicamente defesas do governo;
Reduzir riscos de responsabilização do governador.

Com o novo decreto, o grupo passa a ter ainda mais protagonismo, funcionando como uma espécie de radar preventivo diante de decisões que possam gerar questionamentos do TCE ou de outros órgãos de controle.

Medida técnica ou reação política?

Embora o texto do decreto seja técnico, o timing político chama atenção. O ato foi publicado:

Após o alerta de déficit bilionário;
Em um momento de enfraquecimento político do governo;
Às vésperas do encerramento do mandato.

Para analistas, a medida revela medo das consequências futuras e uma tentativa de organizar a defesa administrativa antes que o governo deixe o poder.

O que esperar daqui para frente

Com o decreto em vigor desde sua publicação, especialistas apontam três possíveis efeitos:

Maior centralização das informações sobre decisões sensíveis;
Reforço na estratégia de defesa do governador junto ao TCE;
Aumento da tensão interna, já que gestores passam a ser obrigados a comunicar decisões que possam gerar impacto político ou contábil.

Em Rondônia, a máxima segue atual: governos passam, mas as contas ficam — e o Decreto nº 30.977/2025 surge como um dos últimos movimentos de Marcos Rocha para tentar organizar o tabuleiro antes do fim do jogo.